Resumo de A CRIAÇÃO DO PORTO DE SANTOS E OS CICLOS DE CRESCIMENTO E ESTAGNAÇÃO

O Governo Imperial do Brasil publicou, em 1870, o primeiro ato oficial relativo à concessão de obras de melhoramento no Porto de Santos. Tal iniciativa não logrou êxito e a concessão foi suspensa dez anos depois. Um grupo de representantes do comércio e da indústria de Santos e de São Paulo, externou queixas ao governo em um manifesto de 1882, que retratava a seguinte situação do Porto de Santos: “O Porto de Santos acha-se no mais deplorável estado. Sem cais e sem meios de descargas, assolado pela febre amarela e pela varíola, com uma alfândega desmantelada, não possui um guindaste, não possui armazéns para receber e acondicionar mercadorias, não possui pessoal suficiente para conferi-las e despachá-las com a indispensável presteza, não possui até os mais necessários utensílios, tendo a sua baía coalhada de navios, que esperam longos meses que lhes chegue a vez de descarregar, tendo as ruas e praças da cidade atulhadas de mercadorias de toda espécie, expostas às intempéries e à rapinagem”.
Alguns dos elementos do que viria a ser, um século depois, batizado de “Custo-Brasil”, já estavam presentes desde aquela época.
Em 1882, o Governo da Província de São Paulo obteve, por meio de decreto, autorização para desenvolver o projeto de construção e exploração do local, mas o fracasso se repetiu: o início das obras foi adiado por muito tempo até o plano ser abandonado, em 1886.
A incapacidade do Estado em promover a organização e a modernização necessária se tornou a mola propulsora do processo de concessão à iniciativa privada, que ocorreu em 1888. Nesse ano, a empresa Gaffrée, Guinle e Cia. foi constituída, fundando-se a Companhia Docas de Santos, sob o regime de concessão privada monopolista, após tentativas frustradas do Governo Central e do Estado, para a construção de um porto organizado na cidade de Santos. O ano de 1888 é considerado um marco da transição entre o período de desorganização e o período do porto organizado.
Em 03 de fevereiro de 1892, quatro anos após a assinatura do contrato de concessão, o navio a vapor inglês “Nasmith” inaugurou os primeiros 260 metros de cais. A inauguração do porto gerou uma expectativa de redução dos custos logísticos, conforme relato da Companhia Docas de Santos, de 1894: “As vantagens são tornadas bem patentes na diminuição das despesas, tais como os enormes fretes marítimos com que eram sobrecarregadas as mercadorias destinadas ao porto de Santos, e ao custo exagerado da estiva dos navios e do transporte terrestre. Acresce ainda a eliminação das onerosas estadias, que ali tinham os navios, por falta de meios de descarga e de armazéns para depósito de mercadorias, e a cessação dos extravios destas, que eram muito comuns em Santos”
O primeiro período de grande congestionamento no Porto de Santos, que ocorreu nos anos de 1894/95, foi provocado, principalmente, pela insuficiência e deficiência do transporte ferroviário, pela demora nas descargas dos navios, dificuldades na movimentação de mercadorias, acarretando aglomeração de cargas. Nessa época o porto movimentava, anualmente, cerca de meio milhão de toneladas.
Percebe-se que o congestionamento portuário, provocado por restrições logísticas, não é um fenômeno novo em Santos. A penalidade aplicada pelas companhias de navegação (armadores) ao frete marítimo de embarcações com destino a Santos, na forma de sobre-preço, tão divulgada na época dos grandes congestionamentos das décadas de 1980, e no início da década de 1990, havia ocorrido de maneira semelhante cerca de cem anos atrás.
O Porto de Santos foi oficializado e organizado administrativamente em 1888, por meio de Concessão à iniciativa privada em regime de monopólio privado, que durou até 1980, quando foi criada a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, para então operar em regime de monopólio público.
Desde que foi criado, o porto organizado conviveu com períodos alternados de estagnação e de congestionamentos, provocados pelo crescimento da demanda não acompanhado pelos correspondentes investimentos necessários em infra-estrutura para suprir a demanda por meio da prestação de serviços portuários eficientes.

Resumos Relacionados