Resumo de EUTANÁSIA

EUTANÁSIA
A palavra Eutanásia etimologicamente significa morte boa, doce, suave, apropriada ou tratamento adequado às doenças incuráveis.
De maneira geral, entende-se por Eutanásia quando uma pessoa causa
deliberadamente a morte de outra que está mais fraca, debilitada ou em sofrimento. Eutanásia
significa morte em estado de graça.
HISTÓRICO DA EUTANÁSIA A discussão a cerca dos valores sociais, culturais e
religiosos envolvidos na questão da eutanásia vem desde a Grécia antiga. No
Brasil, na Faculdade de Medicina da Bahia, mas também no Rio de Janeiro e em São Paulo, inúmeras
teses foram desenvolvidas neste assunto entre 1914 e 1935. Na Europa,
especialmente, muito se falou de eutanásia associando-a com eugenia.

Em 1931, na Inglaterra, o Dr. Millard, propôs uma Lei
para Legalização da Eutanásia Voluntária, que foi discutida até 1936, quando a
Câmara dos Lordes a rejeitou.

O Uruguai, em 1934, incluiu a possibilidade da eutanásia
no seu Código Penal, através da possibilidade do "homicídio piedoso".
Este programa materializou a proposta teórica da "higienização
social". Desta forma, utilizando o princípio do duplo efeito, a intenção é
diminuir a dor, porém o efeito, sem vínculo causal, pode ser a morte do
paciente.Em 1968,
a Associação Mundial de Medicina adotou uma resolução
contrária à eutanásia, na Declaração de Madrid, considerando-a como sendo um procedimento eticamente inadequado.Em 1980, o Vaticano divulgou uma Declaração sobre
Eutanásia, onde existe a proposta do duplo efeito e a da descontinuação de
tratamento considerado fútil.Em 1991, houve uma tentativa frustrada de introduzir a
eutanásia no Código Civil da Califórnia/EEUU.Os Territórios do Norte da Austrália, em 1996, aprovaram
uma lei que possibilita formalmente a eutanásia. Meses após esta lei foi
revogada, impossibilitando a realização da eutanásia na Austrália.Em 1996, foi proposto um projeto de lei no Senado Federal
(projeto de lei 125/96), instituindo a possibilidade de realização de
procedimentos de eutanásia no Brasil, não sendo aprovada.Em novembro de 2000 a Câmara de Representantes dos Países
Baixos aprovou, com uma parte do plenário se manifestando contra, uma
legislação sobre morte assistida.

TIPOS DE EUTANÁSIA Classificação proposta por Neukamp, em
1937, quanto ao consentimento, visa estabelecer, em última análise, a
responsabilidade do agente, no caso o médico.

Quanto ao tipo de ação:

- Eutanásia ativa: o ato deliberado de provocar a morte
sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos.

- Eutanásia passiva ou indireta: a morte do paciente
ocorre, dentro de uma situação de terminalidade, ou porque não se inicia uma
ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de
minorar o sofrimento.

- Eutanásia de duplo efeito: quando a
morte é acelerada como uma conseqüência indireta das ações médicas que são
executadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal.

Quanto ao consentimento do paciente:

- Eutanásia
voluntária: quando a morte é provocada atendendo a uma vontade do
paciente.

- Eutanásia involuntária: quando a morte é provocada
contra a vontade do paciente.

- Eutanásia não voluntária: quando a morte é provocada
sem que o paciente tivesse manifestado sua posição em relação a ela.

Atualmente a eutanásia pode ser
classificada de várias formas, de acordo com o critério considerado.

PRINCÍPIO DO DUPLO EFEITO
É termo técnico utilizado em ética que se refere as conseqüências produzidas
por uma ação em particular da Eutanásia denominados de efeitos desejados e para
efeitos indesejáveis.
Com base neste princípio, é que é admitida a administração de altas doses de
medicamentos com o objetivo de minorar o sofrimento de um paciente, mas que
poderão ter como efeito indesejado a sua morte.

ONDE É PERMITIDO:

A única lei no Mundo que
permitia explicitamente a um médico prescrever drogas letais com vista a
terminar a vida do paciente era a do Estado americano do Oregon, ou seja,
legalização do suicídio assistido.
Outro lugar que é há muito tempo é praticado a eutanásia é a Holanda, mas só em
1 de Abril de 2002 foi legalizada entrando em vigor.
Em 1995 o Território do Norte australiano aprovou a
eutanásia. Essa lei entrou em vigor em 1996, mas foi anulada passados poucos
meses por uma decisão do Parlamento australiano.

PROPOSTAS EM 2007:

Janeiro de 2007 - Arizona
– tendo o nome de "ajuda-nos a morrer.”
É praticamente idêntica ao do Oregon - Lei
do suicídio assistido.

Outra proposta foi a "controle de sofrimento"
no mesmo período, está já tivera sido proposta em 2004, chamada de "Um Ato
Relativo ao Paciente Doente terminal ".
Em 2005, ela foi chamada de "Paciente Conforto e Ato de Controle"
(PCCA). A medida é, na verdade, um modelo
de lei
elaborada pela ex-Sociedade Hemlock como
uma forma de obter aprovação do suicídio assistido.Intitulado o "Compassionate Choices Act" (15/02/07).
O projeto marca a sexta vez desde 1988
que tentaram legalizar suicídio assistido. É praticamente idêntico a do Oregon lei
do suicídio assistido, e exigiria que todos os órgãos estaduais se referissem
ao suicídio assistido como "ajuda-nos a morrer.”.

Janeiro de 2007 – Hawaii

Projeto de Lei deseja
permitir "morte com dignidade", autorizando "a prescrição de
medicação para pôr fim a uma vida qualificada do paciente de uma forma humana e
digna." É praticamente idêntico a do Oregon lei do suicídio assistido. Um adulto
deve "acompanhar" e estar presente "no momento da administração
da medicação" e servir como testemunha para "o evento."Outro projeto tratar-se de dispensar cuidados de um
médico acusado de homicídio se o paciente morre ao receber cuidados e
tratamento paliativos, mesmo com imprudência, e venha a causar a morte do
paciente.

Rhode Island

Março de 2007 - Intitulado “Rhode Island Morte com
Dignidade", é praticamente idêntica a do Oregon - Lei do suicídio assistido.Intitulado "Paciente Choice e Controle de Fim-de-vida”
Praticamente idêntica a do Oregon - Lei
do suicídio assistido. Na Secção I, a proposta inclui referências à lei do Oregon
e os relatórios oficiais do Oregon.

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