Resumo de Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica

O autor discorre a respeito das políticas inclusivas e compensatórias da educação básica no Brasil, analisando suas limitações. Para esta análise, antes de tudo discute políticas inclusivas, ressaltando que só fazem sentido pleno quando colocadas sob a guarda dos direitos humanos, em um mundo globalizado, transcendendo a ligação histórica entre cidadania e nação. Cury destaca na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU o direito à instrução e a orientação da mesma. Dentro das políticas inclusivas, estratégias voltadas para a universalização dos direitos civis, políticos e sociais, fica clara a tensão permanente na relação entre o direito à igualdade de todos e o direito à equidade, em respeito à diferença. As políticas universais, bem como as focalizadas, têm suas limitações expostas. A focalização não deixa de ser uma estratégia dos Estados para racionalização dos recursos, as políticas universais por vezes permanecem apenas na formalidade, sem efetivação. É da tensão entre igualdade e diferença que surgem as políticas universais ou focalizadas, que dependem das opções dos governantes, devendo contar com a crítica dos interessados. O autor traça um panorama social do Brasil como um país de riquezas enormes, mas de distribuição brutalmente desigual. Questiona o quanto de igualdade ainda é preciso para que seja atingida uma cidadania nacional digna dos direitos civis, políticos e sociais, e quais as reais oportunidades de sustentação da democracia nesse cenário desigual. Dirige a mesma pergunta à cidadania educacional, trazendo considerações a respeito da situação da educação no país, que é ainda excludente. Apenas 30% das crianças na faixa etária correspondente à educação infantil estão na escola. O ensino fundamental, apesar da elevada presença, cerca de 97% da população na faixa etária correspondente, revela grave déficit em relação à qualidade e permanência. No ensino médio, o número de matrículas suplanta enormemente o de concluintes, além do que mais da metade das matrículas é de pessoas com mais de 17 anos e no turno noturno. Os docentes recebem remuneração insuficiente e ainda muitos possuem grau de instrução deficitário. O autor acrescenta que a história da educação brasileira torna-se ainda mais complexa pela discriminação, herança histórica associada à colonização, que atingiu e ainda atinge negros, índios, migrantes, trabalhadores braçais e pessoas com necessidades especiais. Explicita ainda a diferença marcante entre o Brasil branco e o Brasil negro, confirmada por diversos relatórios, indicadores sociais, e pesquisas. Cury expõe diversas políticas educacionais de natureza inclusiva, destacando o Fundeb, projeto mais ousado relativo ao apoio de políticas universalistas que surge para substituir o Fundef, projeto de méritos inegáveis, ainda que de certa forma focalizado por ser universalizante apenas para o ensino obrigatório. Coloca os limites destas iniciativas, e ressalta que a melhor maneira de atender a uma ação afirmativa em favor dos direitos humanos e cidadania é o acesso à educação infantil e ao ensino médio. O autor conclui delineando alguns dos limites mais importantes que impedem uma política social mais ampla. Alguns perpassam a escola, como a desigual distribuição de renda, má administração dos recursos existentes e discriminações; e outros fazem parte da mesma, como a formação e valorização dos docentes. Aponta, por fim, que a população precisa ser mobilizada em prol do valor e importância da educação escolar, de maneira a motivar educadores e cobrar o devido empenho dos governos.

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