Resumo de Reforma Política e Sanitária: A Sustentabilidade do SUS em questão

O artigo propõe estratégias divididas em sete tópicos para a continuação da reforma sanitária no Brasil, facilitando a consolidação do SUS. Inicialmente apresenta a situação atual do desenvolvimento do SUS, apontando para a necessidade de mudanças e resolução de impasses na sua implantação e em seguida lista algumas alternativas que considera meios válidos para a concretização dessas mudanças.
O SUS é definido como ainda em desenvolvimento, embora não apenas de maneira positiva. Sua implantação enfrenta dificuldades como financiamento insuficiente, velocidade e qualidade questionáveis do crescimento da atenção primária, eficácia e eficiência de hospitais e serviços especializados deficitária e falta de regionalização e integração entre municípios e serviços. É apontado como mais grave o desencanto com o SUS. Sendo uma reforma social incompleta ainda e de implantação heterogênea, os sinais de crise que demonstra não apontam necessariamente para falhas nas diretrizes centrais do sistema. Para recuperar o prestígio do SUS, é necessária uma tríade composta da criação de um movimento expressivo em defesa de políticas de distribuição de renda e proteção social, que este seja apresentado à sociedade como uma reforma social significativa e impactante e finalmente seu desempenho concreto, ponto que é afetado diretamente pela politicagem e má gestão.
A primeira estratégia apresentada para uma reforma dentro da reforma sugere a estimulação da formação de um movimento social e de opinião expressivo pelo bem-estar e políticas de proteção social no Brasil, juntando a luta em defesa do sistema de saúde à da distribuição de renda, moradias e espaços urbanos, educação e segurança, colocando em debate a redistribuição de recursos nacionais.
A segunda alternativa propõe como meio de melhorar a situação de escassez, além de problemas na sua utilização e gerenciamento de recursos para o SUS, formas de ampliar o financiamento com diminuição do superávit primário e alteração na política de juros, bem como reformulação do modelo de repasse dos recursos.Um modelo misto de repasse, parte com base na capacidade instalada, população e encargos e outra parte com base em contratos de gestão com metas e compromissos especificados.
A necessária mudança no modelo de atenção, simultaneamente em todo país é mais uma estratégia apresentada para garantir a sustentabilidade e legitimidade do SUS. As diretrizes para essa mudança já existem, como a importância da atenção primária, a gestão participativa, o conceito de sistema descentralizado com autonomia e funcionamento em rede integrada, a desospitalização, planejamento, trabalho interdisciplinar e a saúde como direito universal. Porém, o Brasil vive ainda um modelo de atenção de transição, com a presença de um modo antigo e norte-americanizado de organização hospitalocêntrico e com saúde pública restrita à vigilância sanitária e epidemiológica.
A criação de mecanismos organizacionais no intuito de tornar clara a responsabilidade dos entes federados, serviços e equipes de saúde é apontada como diretriz com potencial para ampliar a eficácia, eficiência e humanização do SUS. A responsabilidade seria então classificada como macro-sanitária, voltada para a regionalização do sistema e estabelecendo o que compete a quem e do que se encarregará cada serviço, e micro-sanitária, focada na constituição de vínculos terapêuticos entre pacientes juntamente com seus familiares e equipes de referência, responsáveis por uma abordagem integral de cada caso.
A quinta estratégia proposta se volta ao Programa de Saúde da Família (PSF), em andamento mas ainda com ritmo e resultados insuficientes. Para isso, as equipes de atenção primária devem operar com a clínica, a saúde pública e acolhimento, três funções complementares. No Brasil a dimensão da saúde coletiva tem sido valorizada acima das demais, em função de especificidades históricas e da importância da importância do campo da Saúde Coletiva na constituição do SUS. Há pouca relação entre a atenção primária e especialidades ou hospitais, a rede de saúde da família sendo criada desarticulada com o restante do sistema. A legislação do SUS está relacionada com outros obstáculos, como a autonomia dos municípios e estados para até mesmo não se comprometerem com o SUS, uma contradição já que a constituição assegura o direito à saúde.
Mais um ponto colocado como fundamental é a revisão do modelo de gestão empregado no SUS, para serviços próprios e prestadores privados ou filantrópicos, sendo importante complementar a Lei Orgânica da Saúde. No modelo atual de administração direta de hospitais e serviços a rigidez exigida na execução orçamentária, emperramento na administração de pessoal e interferência político-partidária tem acarretado em burocratização e degradação organizacional. A discussão sobre o modelo de gestão para o SUS tem sido marcada por posições polarizadas, estatistas ou privatistas.
O último aspecto abordado é o do desenvolvimento científico e incorporação de tecnologia em saúde, área em que o SUS se relaciona diretamente com o mercado produtor de medicamentos e insumos médico-hospitalares e com corporações profissionais. A gestão deste fator está diretamente relacionada ao custo em saúde. Políticas de parceria com universidades e institutos de pesquisa para desenvolver linhas de pesquisa de interesse público devem ser estabelecidas pelo Estado, e o SUS precisa de organismos que atuem como filtro, com base em critérios de eficácia, eficiência e dano provocado quais os procedimentos que devem ser protocolados pelo sistema.
O autor critica o modelo atual do SUS, contudo sem deixar-se levar pelo imobilismo e visão apocalíptica. Para as modificações que sugere, propõe possíveis soluções ou ao menos direcionamentos. Enfatiza que o sucesso do SUS e sua defesa dependem da sociedade, que precisa priorizar a vida e compreender a força das políticas públicas como instrumento para defendê-la.

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