Resumo de Tratamento em Saúde Mental

TRATAMENTO EM SAÚDE MENTAL

DIREITOS GERAIS NA SOCIEDADE

A todos os usuários devem ser garantido o direito de uma vida plena em suas dimensões psicológicas, existenciais,sociais e política;
A assistência á saúde mental e um direito de todo cidadão, independente de sua situação social, familiar e racial, e essa assistência não poderão,em hipótese alguma,justifica a violação de quaisquer direitos de cidadania;
Todo usuário tem direito á liberdade,á dignidade e a ser tratado e ouvindo como pessoa humana,com direitos civis políticos e sociais como qualquer cidadão;
Não haverá discriminação ou preconceito em relação ao usuário de serviços de saúde mental,inclusive no mercado de trabalho e em seus direitos trabalhista e instituições sociais em geral;
Todo usuário tem direito de expressão,de ser respeitado em seus credos religiosos, manifestações culturais e sexualidade;
Nenhum usuário pode ser submetido a exploração econômica,sexual,abuso físico e moral, ou comportamento degradante.

CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES

A assistência em saúde mental abrange não só assistência psiquiátrica, mas também assistência medicas, odontológicas, sociais, jurídica, reabilitação, educação e garantia de trabalho, protegido ou não;
A atenção em saúde mental não deve ser realizada em manicômios, mas em serviços aberto, e o menos restrito possível, tais como; hospitais gerais, centros e núcleo de atenção psicossocial, centro de convivência e cooperativa, grupo de trabalho e microempresa, hospitais dia-e-noite, lares e pensões abrigados, associações comunitárias, grupo de alto-ajuda oficinas abrigadas etc;
Todo serviço de saúde mental devera ter um representante jurídico de caráter reconhecidamente publico e legal, capaz de assegurar a escuta e implementação dos direito de cidadania dos seus usuários;
Os serviços de saúde devem permiti e incentivar os usuários a se organizarem em grupos, conselhos populares, associações de usuários, familiares, trabalhadores de saúde mental e comunidades que objetivem propor e construir ações que transformem a relação com a loucura na sociedade em geral, na legislação e na vivencia, organização e fiscalização dos serviços;
Os serviços da saúde devem permiti e incentivar os usuários a se organizarem em grupos, conselhos populares, associações de usuários, familiares, trabalhadores de saúde mental e comunidade que objetivem propor e construir ações que transformem a relação com a loucura na sociedade em geral, na legislação e na vivência, organização e fiscalização dos serviços;
Os serviços de saúde mental devem se localizar o mais próximo possível da moradia dos usuários, de forma descentralizada, garantindo-se o direito de escolha do usuário pelos serviços profissionais de sua preferência;
Todo serviço de saúde metal deverá garantir o bem estar físico, mental e emocional de Seus usuários, e as exigências mínimas de higiene, segurança, condições ecológicas e ambientais, conforto, privacidade e alimentação de qualidade com supervisão profissional;
Todo serviço de saúde metal deverá garantir o bem estar físico, mental e emocional de Seus usuários, e as exigências mínimas de higiene, segurança, condições ecológicas e ambientais, conforto, privacidade e alimentação de qualidade com supervisão discriminação ou ao preconceito;
As crianças e os adolescentes não poderão ser tratados em serviços exclusivos de adultos, exigindo-se serviços especializados que garantam os direitos reconhecidos no estatuto dos direito das crianças e do adolescente; crianças e os adolescentes não poderão ser tratado em serviços exclusivos de adultos, exigindo-se serviços especializados que garantam os direito reconhecido.

CARACTERÍSTICA DOS TRATAMENTOS EM SAÚDE MENTAL

· · Todo serviço de triagem em saúde mental deve incluir umas avaliações psiquiátricas, psicológicas, médico clínico e social que garanta uma visão ampla e integrada do usuário e que respeite a sua fragilidade e dignidade de pessoa humana;
· Deverão ser proibidas as formas de torturas pretensamente terapêuticas
Ø Camisa de força,
Ø Psicocirurgia,
Ø Insulinoterapia,
Ø Esterilização involuntária,
Ø Celaforte
Ø ·ECT,
Ø ·Amarrar,
Ø Superdosagem de medicamentos, do tipo DEPOT e "sossega leão".
Ø Sobre as formas de admissão qualquer internação psiquiátrica efetuada deverá ser comunicada num prazo de 48 horas ao Ministério Público e a um ouvidor não convocado pela própria instituição, mas sim escolhido pelas entidades de usuários,
Ø Todo usuário deverá ser informado, em linguagem de seu entendimento, das opções de serviços e tratamento, e a decisão final deverá contar com o consentimento do usuário e/ou pessoa de sua confiança,
Ø Todo programa de saúde mental deverá promover abordagens e serviços especializados e adequados aos diversos grupos da clientela, tais como alcoolistas, crianças e adolescentes, idosos, autistas, droga dita, portadores de deficiência, de HIV positivo, etc.
Ø Todo serviço de saúde mental deve oferecer orientação, suporte e/ou terapêutica para os familiares dos usuários, bem como mecanismos de participação nas decisões e fiscalização dos serviços.
Ø Todo serviço de saúde mental deve oferecer orientação, suporte e/ou terapêutica para os familiares dos usuários, bem como mecanismos de participação nas decisões e fiscalização dos serviços.

DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL

· Todo usuário tem direito à expressão responsável de sua afetividade e sexualidade nos serviços de saúde mental, bem como à orientação, educação sexual e acesso aos meios de contracepção,
· Todo usuário deve ter garantido o direito:
· de acesso as informações contidas no prontuário,
· de acesso aos meios de comunicação, tais corno a TV, jornais, rádios e telefone,
· ao sigilo e inviolabilidade de correspondência,
· a privacidade e individualidade,
· a participar das decisões nos serviços, nos conselhos populares, conferências e encontros de saúde,
· a uma representação legal gratuita em caso de incapacidade civil,
ao acesso às informações dos direitos dos usuários e familiares.

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