Culpabilidade
(Tiago Pereira)
Quando estudamos o direito penal em todas as suas facetas, diuturnamente encaramos o fator, culpabilidade, como uma primazia existente que nos induz imediatamente a refletirmos sobre os aspectos do sancionamento e os fatores preponderantes da Pena.
A pena é indissociavel à cupabilidade, pois sem esta não poderiamos parametrizar os limites daquela, pois, sem a observância da culpa como conduta reprovável pela sociedade e como fato antijurídico tipificado e positivado na norma, não haveria uma forma de impor uma sanção à cada rompimento destes acordos sociais.
Estudando a teoria da culpabilidade identificamos seus pressupostos fundamentais que são eles:
1 - A imputabilidade, que consiste numa ciência a parte, que visa o estudo dos atos dos agentes criminosos, analisando os aspectos objetivos e subjetivos a eles inerentes e imputados, levando em conta, a responsabilização por cada conduta praticada.
2 - Exigibilidade de conduta diversa: O agente no momento do ato criminoso poderia ou não ter agido de outra forma? Com a resposta desta pergunta poderíamos aferir se foi um crime que poderia ser evitado ou não.
3 - Potencial conhecimento da ilicitude, aí mora o erro de proibição !, segundo a Lei de Introdução do Código Civil, ninguém podera excusar-se do conhecimento da norma, ou seja, alegar o seu desconhecimento, pois apartir de sua publicação pelos orgãos competentes ela tornar-se-ia generalizadora.
Mas é logico que existem aqueles casos que alguém pratica um ato sem saber que é crime (erro de proibição). É mais que importante, neste cenário, verificar tratar-se de conduta evitável ou não, porque sendo inevitável tera sua pena reduzida, ao passo que sendo aquela uma conduta ilícita porém sem antijuridiciadade e não tipificada na norma, o agente não responderá por ela.
Desta maneira finalizamos em sucintas palavras este tema tão ilustre, que ao mesmo tempo nos fascina e nos intriga com sua tamanha complexidade.
Resumos Relacionados
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