A Constituição
(Congresso Nacional)
Emanado pelo Congresso Nacional, junção da Câmara dos Deputados e Senado Nacional, a Constituição é o livro mais importante dentre os existentes na área jurídica. Formado por um conjunto de leis e princípios, este documento, muitas vezes, reflete a identidade cultural de um povo.As leis constitucionais sobrepõe todas as demais e o seu conjunto servem de base para a formação de todos os demais códigos e estatutos presentes na área jurídica. A Carta Magna brasileira tem como fundamentos :a soberania, o princípio da dignidade da pessoa humana, a cidadania etc. Além disso estão presentes no mesmo os direitos fundamentais, dentre os quais: o direito a vida, a liberdade, a propriedade, a intimidade etc.
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