Projeto Conciliar é legal
(TJRS 4ª REGIÃO)
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, aderindo ao Movimento pela Conciliação, consubstanciado no projeto CONCILIAR É LEGAL, patrocinado pelo Conselho Nacional de Justiça, instituiu a Comissão Permanente de Conciliação para o Primeiro Grau, integrada pelos seguintes magistrados: Vera Lúcia Fritsch Feijó, Juíza Corregedora, Presidente da Comissão, Luciano Losekann, Juiz-Corregedor, Nilton Tavares da Silva, Juiz Corregedor, Dr. Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, Juiz de Direito titular do 3º Juizado Especial Cível e Dr. José Vinicius Andrade Jappur, Juiz de Direito titular do 5º Juizado Especial Cível. A Comissão elaborou a versão estadual do Projeto Conciliar é Legal, que se desdobra em quatro subprojetos: 1) Dia de Conciliação, 2) Treinamento de Juízes de Direito, Juízes Leigos e Conciliadores, 3) Tratamento das situações de Superendividamento e 4)Central Judicial de Conciliação. O primeiro projeto a ser implementado é o Dia de Conciliação. Institui-se, no âmbito do Poder Judiciário, um dia no qual todos os Juizados de todas as Comarcas realizam conciliações, correspondendo à 3ª sexta-feira de cada mês. A implantação é progressiva em cada uma das dez divisões regionais da Corregedoria-Geral da Justiça. A primeira região onde será implantado o projeto é a 10ª Região, escolhida a Comarca de Novo Hamburgo para a solenidade de lançamento do projeto, que será no dia 25-5-2007, às 10h.
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