Resumo de Pequena reflexão sobre a redução da maioridade penal

Acho que todo o mundo conhece alguma história de um filho que foi punido pelo que o irmão tinha aprontado... No Brasil tem ocorrido um situação semelhante. Em vista de algumas atrocidades cometidades por adolescentes, como a morte de João Hélio Fernandes, em fevereiro de 2007, fala-se muito sobre a redução da maioridade penal. Mas parece que o foco está sendo desviado da raiz do problema e estamos querendo punir as pessoas erradas...[BR][BR]Não estou defendendo a inocência desses jovens; aliás, eu também fico profundamente revoltado com tudo o que escuto. No fundo, a vontade que dá é que eles sejam punidos de um modo bem cruel para pagar o que fizeram, de uma jeito que a Constituição Federal não permite (cadeira elétrica, dama de ferro, pena de morte e outras mais criativas que eu prefiro não dizer...).[BR][BR]Mas, analisando racionalmente o assunto, há alguns pontos para ponderar. A nossa mentalide ainda é muito vingativa. Quando falamos em redução da maioridade penal, no fundo, não queremos corrigir o problema, mas punir o infrator (ou melhor, vingar a vítima). Não estou tentando aqui trazer soluções, pois ainda não temos condições, conhecimento, nem experiência para isto. Apenas trago perguntas para reflexão. Só quero que todos pensem bem antes de buscar uma solução, a fim de que esta seja razoável e eficiente.[BR][BR]Então, vejamos: Sabendo que muitas crianças são incentivadas a cometer delitos pelos seus próprios pais, quando pedimos pela redução da maioridade penal, não estamos atingindo a pessoa errada? O que mais poderíamos esperar de alguém cujos heróis são bandidos? É claro que alguma atitude precisa ser tomada. Mas, será que prender os infratores não é uma forma de tratamento paliativo, sem atacar as causas? Não é um sistema social injusto que provoca isso? O problema não está também na educação (não só escolar, mas familiar) das crianças?[BR][BR]Analisemos o sistema penal brasileiro: tem resolvido o problema? Tem feito os infratores adultos se reabilitarem? Agora, imagine enviar nossos adolescentes (crianças crescidas, por mais perversos que sejam) para estas instituições de profissionalização marginal, deixando-os mais revoltados com a sociedade que os rejeitou! É muito fácil dizer que as leis são muito brandas. Mas, se os presídios já estão lotados, imagine se a lei fosse mais severa! Resolveria alguma coisa? Mais uma vez, repito: não temos de ser indulgentes com esses jovens. A questão é não mudar a lei à toa, sem resolver o problema. Vou até além e digo que isto agravaria a criminalidade, além de superlotar os presídios.[BR][BR]Apesar de muito mal falado, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um grande progresso para o país. É uma lei-modelo para o mundo todo! Tem seus defeitos, é claro, mas não é hora de reformas radicais. A sociedade (e o Poder Público) ainda não o entendeu, não o assimilou. Ele ainda não foi totalmente posto em prática. Reconhecer às crianças e aos adolescentes os direitos naturais de todo ser humano e tratá-los como seres humanos dignos não é superprotegê-los. E reconhecer que precisam ser educados e não simplesmente punidos (que seria mais fácil) é a grande idéia do Estatuto. Não vamos confundir a FEBEM (agora Fundação Casa) e a marginalidade com o Estatuto e os direitos das crianças. Vamos assimilar os seus princípios e colocá-los em prática. Vamos procurar disponibilizar condições dignas para as famílias (e, por conseguinte, para as crianças). Aí, sim, teremos condições de avaliar o que realmente pode ser melhorado na lei.[BR][BR]Espero que após estas considerações alguns preconceitos tenham sido desmistificados e o assunto possa ser melhor analisado por todos.

Resumos Relacionados