ABORTAMENTO
(O Ministério da Saúde Programáticas Estratégicas.)
O abortamento representa grave problema de saúde pública em países em
desenvolvimento, inclusive no Brasil, com sua discussão envolvendo complexo conjunto de
aspectos legais, morais, religiosos, sociais e culturais.
O abortamento espontâneo ocorre em aproximadamente 10% das gestações,
envolvendo sentimentos de perda, culpa pela impossibilidade de levar a gestação a termo,
de trazer complicações para o sistema reprodutivo, requerendo atenção técnica
adequada, segura e humanizada.
Para grande contingente de mulheres, o abortamento resulta de necessidades
satisfeitas de planejamento reprodutivo, envolvendo a falta de informação sobre
anticoncepção, dificuldades de acesso aos métodos, falhas no seu uso e ausência de
acompanhamento pelos serviços de saúde. É preciso destacar que para outras mulheres a
gestação que motiva o abortamento resulta de relações impostas pelos seus parceiros ou
situações de estupro.
Aspectos culturais, religiosos e legais inibem as mulheres a declararem seus
abortamentos, dificultando o cálculo da sua magnitude. Independentemente dessa
dificuldade, sabe-se que o abortamento é vastamente praticado, com o uso de meios
diversos, muitas vezes induzidos pela própria mulher ou realizados por profissionais em
condições inseguras, em geral acarretando conseqüências danosas à saúde, podendo,
inclusive, levar à morte.
Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, metade das gestações é
indesejada, com uma a cada nove mulheres recorrendo ao abortamento para interrompêlas.
Estima-se que na América Latina e no Caribe ocorram anualmente 18 milhões de
gestações, sendo que destas 52% não foram planejadas, com 23% terminando em
abortamento (AGI, 1999). Para o Brasil, calcula-se que 31% das gestações terminam em
abortamento. Estima-se (AGI, 1994) haver ocorrência anual de 1.443.350 abortamentos,
taxa de 3,7 abortos/100 mulheres de 15 a 49 anos, bastante superior aos valores
encontrados em países da Europa ocidental, nos quais a prática do aborto é legal e acessível.
Atualizados para o período 1994/1996, a incidência estimada de abortamentos provocados
País, apesar do decréscimo, situou-se ainda em patamares elevados, em 1996, entre
728.100 e 1.039.000, estimativa média e máxima, respectivamente (Corrêa & Freitas,
Em países em que as mulheres têm acesso a serviços seguros, suas probabilidades
morrer em decorrência de abortamento realizado com métodos modernos não é maior
uma para cada 100.000 procedimentos (The Alan Guttmacher Institute, 1999). Em
em desenvolvimento, o risco de morte por complicações de procedimentos de
abortamento inseguro é várias vezes mais alto do que de abortamento realizado por
profissionais e em condições seguras (Organização Mundial de Saúde, 2004).
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