Resumo de A Idéia Kantiana de Paz Perpétua - distância histórica de 200 anos. In: A INCLUSÃO DO OUTRO

A Idéia Kantiana de Paz Perpétua - distância histórica de 200 anos. In: A inclusão do outro: estudos de teoria política - Jurgen Habermas

SOBRE O CAPÍTULO: Neste capítulo o autor faz uma análise das idéias kantiana sobre a “paz perpétua” e, das dificuldades que hoje os governos teriam para implementar tais idéias. PRINCIPAIS PONTOS DE VISTA DO AUTOR: Habermas inicia este capítulo expondo como Kant vislumbrava um mundo sem guerra, o império do direito cosmopolita, onde as grandes potências não investiriam em armamentos bélicos. Na idéia kantiana é possível a chamada “paz perpétua”, desde que haja um comprometimento dos Estados. Nesse mundo de “paz perpétua”, nenhum estado perderia sua soberania. Habermas destaca todas as idéias de Kant, faz severas críticas as mesmas, porém, também reconhece que houve acertos. No entanto, o autor fala da necessidade de se fazer uma análise contextualizada, pois, os pensamentos kantiano, e sua visão sobre a guerra é datado de 200 anos atrás, portanto, sua concepção de mundo não pode ser a mesma dos dias atuais. Para Kant, segundo o autor, ao Direito Público, ao Direito Internacional, deveria acrescentar o Direito Cosmopolita, que teria como principal objetivo, a supressão de todas as guerras entre os povos. Para isso, a Federação dos Estados livres, renunciariam a “ius ad bellum”, o direito a guerra, através de atos soberanos de vontades expressos em contratos. PRINCIPAIS CRÍTICAS: Entre várias críticas tecidas pelo autor, destaca-se a falta de conceituação jurídica da paz perpétua. Para Habermas, não há uma diferenciação entre o Direito Internacional e o tal Direito Cosmopolita, apregoado por Kant. A teoria kantiana também é vaga quando não expõe a forma de garantia dessa paz perpétua. Para Habermas, nos dias atuais, como a globalização, a atuação dos meios de comunicação agindo sob interesses não tão claros e tendo uma forte influência sobre a população, a opinião pública não é tão cidadã como Kant imaginava. Habermas, neste capítulo, não faz apenas críticas a teoria kantiana, mas também elogios, principalmente quando ele fala sobre a interdependência das sociedades. Finalmente, Habermas conclui que não se pode garantir a paz com base em contrato moral.

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