Resumo de CONCEITO E OBJECTIVOS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O ordenamento do território é definido como a acção desenvolvida pela Administração Pública no sentido de assegurar, no quadro geográfico de um certo país, a melhor estrutura das implantações humanas em função dos recursos naturais e das exigências económicas, com vista ao desenvolvimento harmónico das diferentes regiões que o compõem.
Os seus objectivos são: (Art. 6 – Lei 48/98 – CRP)

àrepartição racional das actividades económicas pelo território
àreestabelecimento de equilíbrios – entre a capital e a província, entre o litoral e o interior, entre as regiões desenvolvidas e as regiões em vias de desenvolvimento ou subdesenvolvidas.
àdescentralização geográfica da localização dos serviços públicos e indústrias
àcriação de novas cidades ou desenvolvimento de núcleos urbanos enquanto pólos de crescimento industrial e urbano
àpreservação dos solos agrícolas, das zonas florestais e das orlas marítimas
àlimitação e expansão das grandes cidades e actividades das grandes cidades com áreas suburbanas

Art. 1 n.º 2; art. 3; art. 4 n.º1; art. 5 – Lei 48/98 - CRP
O desordenamento do território tornou-se num problema ambiental.
Os graves problemas ambientais, em Portugal, devem-se à grande concentração da população no litoral do país (onde se situam a maior parte das grandes cidades).
O litoral tornou-se a zona mais habitada, mais produtiva, mais industrializada, mas também a zona mais poluída.
Estima-se que mais de 50% da população mundial viva perto do litoral. Em Portugal cerca de 80% da população vive na faixa litoral do país.
As vias de comunicação sempre condicionaram a deslocação, por isso a preferência, desde sempre, pelo litoral.
Em termos agrícolas, o litoral produz 65% do mesmo produto agrícola. Isto gera desequilíbrios no crescimento e desenvolvimento que provocam problemas ao nível ambiental:

àerosão
àdegradação da faixa costeira
àocupação urbana irracional e caótica
àdesenvolvimento da indústria no litoral
àsolos do litoral mais valiosos
àetc.

Em Portugal a floresta só tem basicamente duas utilizações: ou o espaço é utilizado para a construção de espaço de lazer ou é utilizado como reserva natural onde não pode haver nenhuma actividade com lucro

O Homem tem tido uma reacção nefasta desde sempre no ambiente. Quando o Homem “apareceu” na Terra, ou seja, inicialmente, não tinha capacidades para desequilibrar o ambiente, pois era um caçador, como todos os outros animais. Hoje em dia, o Homem tem capacidades brutais para danificar os seus bens mais preciosos: o ambiente.

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