Resumo de Correio da Manhã -

''Pagar a tempo e horas’ é o no-vo
programa lançado pelo Governo para reduzir os prazos de pagamento das
entidades públicas a fornecedores. Se actualmente a média de tempo de
espera ronda os 152 dias, o objectivo, segundo anunciou ontem o
ministro das Finanças, é efectuar os pagamentos no prazo de 30 a 40
dias. Para quem não cumprir os objectivos haverá punições.De acordo com Teixeira dos Santos, a
Direcção-Geral do Orçamento vai publicitar, dentro de algumas semanas,
o prazo médio que cada organismo público precisou para pagar aos seus
fornecedores em 2007 e a partir daí serão definidos novos objectivos.
Para o ministro das Finanças, “um objectivo razoável é que esse prazo
de pagamento se situe entre os 30 e os 40 dias”. Mas advertiu: “Esse
não é um objectivo para ser atingido em dois ou três anos.”O
programa, aprovado ontem em Conselho de Ministros, irá abranger todas
as entidades públicas, “sejam serviços do Estado, autarquias, regiões
ou empresas públicas”. E os objectivos para cada uma das entidades
serão definidos “em conformidade com a sua situação de partida”.
“Primeiro, vamos ter uma fotografia sobre os prazos médios de pagamento
por entidade depois será então definido o objectivo de redução para
2008”, explicou o ministro em conferência de imprensa.Aliás,
acrescentou Teixeira dos Santos, “os organismos que tenham prazos de
pagamento a fornecedores superiores a 180 dias no final deste ano
estarão sujeitos a uma auditoria no que se refere à qualidade da sua
despesa e relativamente à forma e procedimentos da sua tesouraria”.O
grau de sucesso no cumprimento das metas estabelecidas será relevante
para efeitos de avaliação dos gestores e responsáveis pela direcção dos
organismos públicos. “Os responsáveis pelos respectivos serviços vão
ser avaliados, dentro dos critérios, sendo dada relevância especial ao
cumprimento ou não dos objectivos [dos prazos de pagamento a
fornecedores]. Teremos três situações: se cumpre, não fez mais que a
sua obrigação, se supera, esse elemento contribui para uma notação de
excelência, se não cumpre, será penalizado”, afirmou o ministro das
Finanças.EMPRÉSTIMOS ÀS AUTARQUIASO ministro das
Finanças anunciou ontem que o Tesouro vai conceder empréstimos de médio
e longo prazos às autarquias para pagar dívidas aos seus fornecedores.
“O Governo dá a possibilidade de os municípios contraírem empréstimos
de médio e longo prazos para pagarem aos seus fornecedores. O
empréstimo terá duas componentes: uma por parte do sistema bancário
(cerca de 60%) e outra de fundos disponibilizados através do Tesouro
público (40%), apontou Teixeira dos Santos. NOTASLISTA DE CREDORESO
CDS-PP avançou com um projecto de lei que previa a publicação das
dívidas do Estado. Porém, o PS admitiu apenas que a lista de credores
contemple a Administração Central, além de fazer depender a publicação
das dívidas de um requerimento do credor ao Ministério das Finanças.TRIBUNAL DE CONTASA
redução significativa dos prazos de pagamento dos serviços do Estado
aos fornecedores tem sido uma das principais recomendações do Tribunal
de Contas ao Governo, designadamente no seu parecer sobre as Contas
Gerais do Estado de 2006, que será discutido dia 12 de Fevereiro na
comissão parlamentar de Economia.

Resumos Relacionados