Resumo de FACILIDADES QUE DEMORAM: CUSTO BRASIL

FACILIDADES QUE DEMORAM: CUSTO BRASIL

Louis Thomas

Dentre os inúmeros obstáculos que os empresários brasileiros se defrontam neste País, para agirem na legalidade, alguns persistem de uma maneira inexplicável e travam os negócios comerciais, trazendo prejuízos que ninguém consegue estimar.

Com o progresso da informática e a internet de banda larga grandemente disseminada, em especial junto às empresas, sejam de que porte for não se justifica certos atrasos no processamento de certos documentos em órgãos públicos, salvo pela mentalidade cartorial que ainda vigora em largas parcelas do funcionalismo.

De início, todo contribuinte está sempre mentindo para a repartição pública, e suas afirmações de bons propósitos não merecem credibilidade, salvo se vieram alicerçadas em volumosa pasta de certidões, xérox autenticados, firmas reconhecidas e outras práticas que retornam ao Brasil Colônia, como se não vivêssemos em pleno século XXI.

A Secretaria da Receita Federal é um bom exemplo. Qualquer alteração no contrato social das empresas brasileiras precisa ser comunicada àquele órgão federal, para que o seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – seja atualizado. Medida correta, porque ela precisa saber quem são os atuais sócios, o endereço social, o capital social, etc., e outras informações básicas que serão utilizadas em futura fiscalização.

Por que não se interligar os sistemas de informática das Juntas Comerciais dos Estados com os centros de processamento da Receita Federal, a fim de que tais alterações sejam promovidas em tempo real, e os empresários não precisem recorrer aos seus contadores ou despachantes para tirar senha, enfrentar filas e dar entrada em documentos de papel?

Nos grandes centros as filas são enormes, mas as dificuldades não são menores em cidades de porte mais acanhado, que sediam Delegacias Regionais da Receita Federal, pois abrangem muitos municípios, além da sede em que estão instaladas. Diariamente, em horário de atendimento reduzido, as filas são grandes, alguns funcionários são lá colocados somente para se obter as respectivas senhas, os motos boys são altamente requisitados, e os processos caminham a passos lentos, exigindo constantes visitas dos interessados, buscando a possível solução de suas aflições tributárias.

Tudo isso também encarece o Custo Brasil e quando se fala em abrir uma empresa nestas terras tupiniquim todos têm sua cabelereira arrepiada, pois já antevêem o calvário a ser enfrentado, quando com uma efetiva interligação de sistemas de informática tudo poderia ser muito mais simples. Será que em altos escalões governamentais ninguém consegue enxergar isso, ou resistem às mudanças esperando que a “criação de dificuldades pode gerar facilidades?” Até quando teremos que conviver com todo esse pesadelo, sem que nossas associações comerciais, partidos políticos e outras entidades da sociedade civil organizada cobrem efetivas mudanças em um quadro tão desolador?

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