Dos Delitos e das penas
(Cesare Beccaria)
Após quase três séculos de publicada, percebemos a importância que a obra “Dos Delitos e das Penas” no que se refere às penas proporcionais ao delito e, fundamentalmente, na humanização destas. Mesmo que haja hoje a separação dos Poderes, (o que o autor sugere para evitar a tirania), é sabido o quanto ainda esta tirania e jogo de interesses particulares perpertuam a desproporcionalidade das penas, visto que o poder econômico continua imperando século após século. Ao observarmos a história, perceberemos que as leis que deveriam ser pactos entre homens livres, não passaram, geralmente, de instrumentos manipuladores da liberdade. Assim, pergunta o autor, como levar uma Nação à verdadeira soberania, se tais Leis apenas vêem separar a sociedade em duas partes, a do Soberano e a dos súditos? Preocupado imensamente com a humanização em vários aspectos, fosse no que diz respeito à proporcionalidade das penas, fosse à humanização destas e na separação entre legislação, julgamento e promulgação, Baccaria nos chama atenção ao estado de guerra do homem na sociedade. Ou seja, conforme o homem sentiu a necessidade de se reunir e formular o pacto social, a perda de sua liberdade deu origem ao sentimento de posse. Trata-se de uma minoria que visa apenas os interesses particulares, interesse esse que é o desejo de manter sua liberdade em prejuízo da liberdade alheia, além de que a injustiça não somente impera nos tribunais, mas já começa na própria legislação. Entretanto, o autor também analisa que as penas além de deverem ser proporcionais ao delito, os legisladores devem observar os fatos e pesquisas sociológicas para legislarem com justiça, não transformando em contrário à igualdade, o homem em coisa, quando é supervaloriza os patrimônios materiais bem além do maior bem , a própria vida.
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