Resumo de OAB Pede Explicações - Jairo de Lima Alves

A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ) em Mato Grosso do Sul informou nesta segunda-feira que enviou ofícios ao comando da PM (Polícia Militar) e à Corregedoria da corporação pedindo explicações sobre a “Operação Flanelinha”, realizada no sábado, para retirar das ruas flanelinhas, malabaristas e moradores de rua. A presidente da Comissão, Delasnieve Daspet de Souza, explicou ao Campo Grande News que foi aberto um processo para averiguação da conduta dos policiais que atuaram na operação. A PM tem 15 dias para responder o ofício. Segundo a advogada, o processo pode terminar em denúncia dos envolvidos à Corregedoria e ao Ministério Público Estadual. Para a OAB, a “Operação Flanelinha” atenda contra direitos garantidos na Constituição. Em viagem a Brasília hoje, o presidente da entidade, Fábio Trad, disse que se trata de uma agressão ao direito de ir e vir do cidadão. A presidente da comissão de Direitos Humanos comentou que foi arbitrário levar pessoas presas, dentro de um camburão, sem que tenha sido comprovado que elas tenham cometido qualquer crime. Para Delasnieve, tanto flanelinhas quanto malabaristas estão na rua trabalhando. “Vadiagem porquê”, questionou, em relação à informação da PM de que, pegos novamente nas ruas, as pessoas que atuam nos sinais de trânsito serão presas por esse motivo. “Vão prender também quem fica jogando bola na rua”, afirma?. Como foi - A operação da PM, feita a pedido do Ministério Público Estadual, sob alegação de que há reclamações de consumidores quanto à presença de malabaristas, que seria um risco para o trânsido, e dos flanelinhas, que estariam danificando automóveis de pessoas que não aceitam pagar pela guarda dos veículos. A posição da OAB é semelhante à do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), que chegou a ir à Justiça para tentar barrar a ação policial. A liminar pedida no sáb ado foi negada, e entidade estuda uma nova medida judicial sobre o assunto. A PM afirma que os flanelinhas serão cadastrados e os malabaristas não poderão mais atuar nos sinais de trânsito. Os moradores de rua, segundo a informação dada no sábado, seriam levados para o Cetremi (Centro de Triagem do Migrante), que, conforme a prefeitura, não recebeu qualquer pessoa recolhida durante a ação policial.

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