Resumo de Diplomas Falsos na Fifasul

Não bastasse terem comprado os diplomas de graduação, segundo inquérito concluído este mês pela Polícia Federal, parte dos 23 funcionários da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) acusados de usar esse expediente para conseguir enquadrar-se na lei, e com isso assegurar salários até 40% maiores, também ainda usou o documento irregular para inscrever-se em cursos de pós-graduação, e, mais uma vez, ampliar os vencimentos.O Campo Grande News apurou que parte dos denunciados fez ou está fazendo um curso de especialização intitulado “Tratamento penal e administração penitenciária”, oferecido pela Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal). O curso teve uma turma já encerrada, oferecida em 2005, em Dourados, e tem outra em andamento, em Campo Grande.
Salário maior - Pela lei que rege a carreira dos funcionários do setor de segurança penitenciária, em vigor desde 2002, a pós-graduação habilita o servidor a uma promoção que garante 15% de adicional aos vencimentos. Pelo que foi apurado, pelo menos três funcionários da Agepen indiciados pela PF por comprar diplomas da Fifasul, faculdade localizada em Fátima do Sul, fizeram o curso da Uniderp. São eles Oldemar de Oliveira, hoje diretor do Presídio de Trânsito de Campo Grande, Ademar Almada de Góes, ex-diretor de Operações da Agepen, e Elvio Lapinski, ex-diretor do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima e do Instituto Penal de Campo Grande. Os dois últimos estão afastados do trabalho para tratamento médico.
A reportagem tentou falar com os três, mas eles não foram localizados nos telefones celulares que usavam quando estavam nos cargos. Oldemar foi procurado no Presídio de Trânsito, mas a informação é que não estava no local nesta manhã.Pelo que foi apurado, há outros nomes de envolvidos no esquema de compra de diploma que também fizeram ou estão fazendo o curso de pós-graduação, mas a listagem dos alunos não é fornecida pela instituição. A Uniderp informou que para “obedecer à Constituição Federal, à legislação civil vigente e, especialmente, ao Código de Defesa do Consumidor, está impedida de divulgar dados do seu cadastro, salvo às autoridades policiais e judiciais”. Se comprovado que pessoas usaram o documento falso para se inscrever nos cursos, cometeram crime também contra a instituição de ensino superior. Sobre isso, a Uniderp divulgou que tomará as medidas judiciais cabíveis caso seja comunicada sobre qualquer ilícito cometido.A Polícia Federal, que conduziu o inquérito para investigar a compra e venda de diplomas, informou que a utilização dos documentos irregulares para matrícula em cursos de pós-graduação não está incluída no documento enviado à justiça. Mas se confirmado, o fato novo poderá agravar as denúncias contra os 23 funcionários da Agepen.
A agência ainda não se manifestou publicamente sobre o caso, tampouco a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). Ao Sindicato dos Agentes Penitenciários, o diretor-geral da Agepen, coronel Hilton Vilassanti, informou que assim que tomasse conhecimento oficial do inquérito, seria aberto processo administrativo contra os servidores. Com exceção dos que estão afastados para tratamento médico, todos os outros permanecem em seus cargos. Eles foram indiciados pelos crimes de estelionato e uso de documento público falso. Outras três pessoas, ligadas à Fifasul, foram indiciadas pela PF, entre elas a proprietária, Ideli Monteiro, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso de documento público falsificado.

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