TRABALHO AOS DOMINGOS REGULAMENTADO
(Jornal do Senado)
TRABALHO AOS DOMINGOS REGULAMENTADO -
O trabalho aos domingos no comercio em geral foi regulamentado pela Lei No. 11.603/07, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a nova legislação – resultante de mudanças feitas pelo Congresso na Medida Provisória 388/07 -, a folga semanal dos comerciários devera coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. A nova lei ira beneficiar cerca de 8 milhões de trabalhadores em todo o pais é os consumidores que preferem comprar aos domingos. A discussão da proposta mobilizou trabalhadores é empresários. Quem descumprir a lei ficará sujeito a multa de 1 a 100 valores de referencia regionais, usados como parâmetros devido a desatualizados dos valores monetários constantes da CLT.
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