O futuro da democracia
(Norberto Bobbio)
O artigo de Norberto Bobbio (1909-2004) intitulado O futuro
da democracia (1984) parte de uma definição mínima dessa forma de governo.
Sua análise adota a perspectiva do contraste entre os ideais de ontem (teorias como as de Rousseau, Locke, e Stuart
Mill) e a matéria bruta de hoje (a
atual conjuntura das democracias representativas). Isso se traduz em promessas não-cumpridas, como por
exemplo a que diz respeito à representação: o ideal era o da
representação política (o representante representando apenas a nação), mas na
prática deu-se o inverso: o representante invariavelmente representa interesses
particulares; a que tem que ver com o poder oligárquico: o projeto democrático
preconizava a eliminação da distinção entre governantes e governados – como
resultado, contudo, temos que a própria forma da democracia
representativa já é a negação daquele projeto e que não somente as oligarquias
não foram suprimidas, como hoje também temos a presença de toda uma gama de
elites; e a que trata do “poder invisível”: o ideal primeiro da democracia era
o da transparência – todas as ações do governo deveriam ser públicas e nenhum
outro tipo de poder secreto seria legítimo – mas hoje temos, de uma parte,
alguns poderes sociais anômalos e encobertos, e de outra, a tendência do
governo de passar do seu papel de observado-controlado ao de
observador-controlador. Tais promessas não se realizaram devido a certos
obstáculos imprevistos relacionados ao grau de complexidade das sociedades
contemporâneas. Não obstante, a conclusão do autor é positiva e moderadamente
otimista: os direitos com base na liberdade individual, o pluralismo
partidário, o sufrágio universal, entre outras instâncias fundamentais do
Estado democrático, têm permanecido atuantes e, apesar de algumas democracias estarem
mais ou menos distantes do paradigma ideal e original de regime democrático,
nenhuma delas se assemelha, constitutivamente, a um Estado de tipo autocrático.
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