Resumo de Serviço de atendimento à criança em situação de risco no município de belo Horizonte

Política de atendimento à criança e adolescente no município de
belo horizonte – minas gerais

Belo Horizonte possui vários programas deste município são voltados para este público. alguns programas têm como principal objetivo atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou que a família possua baixa renda.
Alguns são executados diretamente pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Adjunta de Assistência Social, outros são executados de forma indireta em parcerias com ONGs, onde é repassado um recurso financeiro. Outros são executados em parte de forma direta e indireta em parceria com outras entidades e ONGs.
Todos os programas de acordo com o Serviço Único de Assistência Social atendendo o público de média complexidade, formado por famílias e indivíduos com direitos violados cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e alta complexidade que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com grave violação de direitos, sem vínculos familiares e comunitários e não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.
Vejamos aqui, quais são os programas de atendimento realizados atualmente.
Socialização Infanto-juvenil: Atende crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos, em horário alternado ao da escola, oferecendo atividades de apoio social, esporte, lazer, saúde, arte e cultura.
Programa para Jovens: dirigido aos adolescentes entre 15 e 18 anos, com o objetivo de estimular a autonomia e fortalecer os laços entre os jovens e a vida comunitária.
Medidas Sócio-Educativas: Liberdade Assistida - Destina-se à adolescentes de 12 a 18 anos, em cumprimento de medida sócio-educativa aplicada pelo Juizado da Infância e Juventude. Oferece orientação e acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, atividades culturais, esportivas, formação profissional e encaminhamento para trabalho.
Prestação de Serviços à Comunidade - Destina-se à adolescentes de 12 a 18 anos, em cumprimento da medida sócio-educativa, aplicada pelo Juizado, pelo prazo máximo de 06 meses.
Serviço de Orientação Sócio-familiar: Atende famílias, crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de direitos violados, encaminhados pelos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude.
Abrigos: acolhe crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, encaminhados pelos Conselhos Tutelares, Promotoria e Juizado da Infância e Juventude.
Família Acolhedora: Oferece apoio, orientação e acompanhamento sócio-familiar para as famílias com crianças de 0 a 12 anos que possuem vínculos familiares fragilizados, objetivando garantir o retorno da criança à família. O Programa trabalha com duas ações: atendimento às crianças na família de origem, em casos de menor risco; e atendimento das crianças na família substituta acolhedora, em casos de alto risco.
Sentinela: Atende crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, e seus familiares, oferecendo suporte jurídico, psicológico e de assistência social, e inclusão em outros programas sociais da Prefeitura.
Miguilim: Atende meninos e meninas com trajetória de rua. Conta com uma equipe de educadores sociais no trabalho de abordagem nas ruas, visando inseri-las socialmente. O Miguilim recebe apoio das Casas de Passagem, que são conveniadas com a Prefeitura e acolhem os meninos e meninas, a fim de incentivá-los no retorno às famílias. Há, também, o Miguilim Cultural, onde são desenvolvidas atividades culturais e de lazer.
Combate ao Trabalho Infantil: Voltado para crianças e adolescentes que trabalham nas ruas. Através da abordagem, recebem orientação sobre os projetos assistenciais de inclusão social, como o programa de socialização infanto-juvenil (para aqueles com idade de 6 e 14 anos ), o encaminhamento para creches e educação infantil (para crianças com idade de 0 e 6 anos) e o programa do traba

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