Resumo de As Favelas no Brasil - Entrevista de Hernando de Soto

AS FAVELAS NO BRASIL.
Feito por: MouraLima

Em entrevista dada à revista Veja (1) o economista peruano Hernando de Soto (Instituto Liberdade e Democracia em Lima no Peru) faz considerações sobre a situação brasileira que conta com 70% de sua população vivendo na informalidade. Com a perpetuação da desigualdade e exclusão do mercado, as camadas menos favorecidas se vêem na necessidade de realizar empreendimentos clandestinos, de trabalhar sem registro, e de ocupar habitações com propriedade não reconhecida. Ora, a economia de mercado é um sistema de intercâmbio de propriedades: o que pode ser oferecido como garantia de um empréstimo? As negociações pressupõem que os envolvidos saibam o que pertence a quem. Portanto o que significa a exclusão desses milhões de pessoas sem endereço? Significa a perda de trilhões de dólares que poderiam estar girando e promovendo crescimento econômico e social.
Como inserir então essas pessoas no sistema legal de propriedade, num mundo regido pelas mesmas leis e dentro de um contrato social majoritário?
Para Hernando de Soto o que deve ser transformado é o sistema vigente dentro do qual é mais vantajoso estar fora da lei. A ilegalidade deveria custar caro e os que vivem na legalidade deveriam ter a vida menos onerosa. Deveria haver uma redução da burocracia, uma racionalização de impostos e maior eficiência do estado em devolver com serviços os impostos cobrados da população.
O desafio para reverter esse estado de coisas no Brasil é a tarefa de conquistar o novo sem romper com o velho que funciona e merece ser respeitado.
O setor informal pode ser anárquico, mas não é caótico. Ele abriga um direito com regras próprias e é mais forte que o direito oficial. A parcela excluída da economia de mercado tem seus códigos de propriedade, e respeita os acordos feitos. A lei oficial deveria abrir um diálogo e respeitar determinados aspectos do estado de coisas já existente.
Na estimativa de Hernando de Soto, mais de 50% da população vive na clandestinidade. Trata-se então de incluir na lei de milhares de pequenos grupos.
Ele alerta para a conjugação de dois sistemas de leis, dois códigos de propriedade, que devem de alguma forma se ajustarem com negociação e convencimento.
Para isto deve haver participação dos envolvidos e respeito de ambas as partes para o contrato social majoritário. A corrupção inviabiliza esse pacto que só seria possível quando a lei oficial ocupasse a posição a que de fato se comprometeu a cumprir.
(1) Revista Veja. Editora ABRIL. 1999, ano 40. n. 10. 14 de março de 2007

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