O Governo De Fernando Henrique
(LUXJUS)
O Governo de Fernando Henrique
Empossado em 1° de janeiro de 1995, Fernando Henrique destacou a prioridade governamental de consolidar a estabilidade da nova moeda, evitando a todo custo a retomada das altas taxas inflacionárias, de reverter o quadro de miséria e fome que atinge a maioria da população, além de promover a reforma da Constituição.
Durante os seus dois primeiros anos de Governo, Fernando Henrique conseguiu manter a estabilidade econômica. Mas, mesmo com a estabilização, o Governo não conseguiu cumprir a meta de gerar 5,8 milhões de empregos. Com o modelo de abertura econômica adotado, muitas empresas passaram por dificuldades ou fecharam, devido a juros elevados e à concorrência de produtos importados.
Quanto às reformas, o Governo conseguiu que o Congresso aprovasse o fim do monopólio estatal nos setores de telecomunicações e de exploração e refino de petróleo. No início de 1997, a reforma da Previdência havia sido aprovada apenas na Câmara dos Deputados, mas ainda precisava ser votada no Senado. As reformas tributária e administrativa também seriam colocadas na pauta de votação da Câmara e do Senado. Na área da saúde tivemos a aprovação da CPMF, destinada a prover recursos adicionais ao setor. No plano político tivemos a aprovação da emenda constitucional que permite a reeleição, para um segundo mandato do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos.
Um dos mais graves problemas enfrentados pelo Governo tem sido o da terra, sobretudo porque existem cerca de 4,8 milhões de famílias sem terra no País. Após a repercussão dos massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Eldorado dos Carajás (PA) em 1996, o Governo criou o Ministério Extraordinário da Política Fundiária. Os massacres aconteceram devido a conflitos entre trabalhadores sem-terra e policiais militares ou guardas armados por fazendeiros. Na tentativa de agilizar o processo da reforma agrária, o Governo modificou o ITR (Imposto Territorial Rural), aumentando o imposto sobre as terras improdutivas.
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