Direito DE PROPRIEDADE DESRESPEITADO
(Rathiou)
INCRA É CRÍTICADO - A atuação do Incra foi criticada pelos senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Osmar Dias (PDT-PR) e Kátia Abreu (DEM-TO) durante a audiência realizada ontem. Kátia Abreu acusou a atual gestão do Incra de "desrespeitar o direito de propriedade". Sobre a reforma agrária em Mato Grosso do Sul, Valter afirmou que "o que está acontecendo no estado é um processo de favelização dos assentamentos". Para Osmar, as posições assumidas pelo presidente do órgão, Rolf Hackbart, "ignoram as contribuições do agronegócio para o desenvolvimento do país". Hackbart aponta o preço das commodities, em especial a madeira e o gado, como o grande incentivador das derrubadas na região Norte. "O agronegócio é responsável por um terço das exportações brasileiras", defendeu Kátia. De acordo com Flexa Ribeiro, os assentamentos de reforma agrária são os principais responsáveis pela devastação da Floresta Amazônica. Por questão de sobrevivência, disse, os agricultores são compelidos a usar os recursos florestais. Sobre a discussão a respeito da largura da faixa de fronteira, Osmar Dias e Kátia Abreu opinaram que o governo deve manter o controle nas fronteiras, porém, sem a necessidade de regras restritivas para o uso das terras nas áreas limítrofes.– Os proprietários de terra são os que mais defendem a fronteira – argumentou Osmar Dias.
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