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Mercosul
(Universidade do Contestado)

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Que é o Mercosul?

O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - é um processo de integração entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado com a assinatura do tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. O Mercosul é hoje uma União Aduaneira, e seu objetivo final é evoluir à condição de Mercado Comum.
O Mercosul é um acordo econômico ou um projeto político?
Muito embora o Tratado de Assunção seja um acordo internacional de cunho marcadamente econômico, sua assinatura significou a coroação de um projeto estratégico regional de natureza igualmente política.
O que o Brasil ganha com o Mercosul?
A criação de blocos comerciais regionais constitui tendência que vem se consolidando há décadas. Nesse sentido, o Mercosul representa tanto um esforço de integração econômica que aproxima seus países membros dessa tendência mundial quanto um projeto de aproximação política no Cone Sul. Ao integrar-se ao Mercosul, o Brasil ganha peso nas negociações internacionais, já que passa a negociar não mais individualmente, mas como bloco diante de outros blocos econômicos. Seu poder de negociação é, portanto, potencializado. O bloco também representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do Nafta, União Européia e Japão. Por essa razão, o Mercosul é hoje um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo.

Qual é o atual estágio de integração regional?
O Mercosul se encontra, desde primeiro de janeiro de 1995, em uma etapa de integração definida como União Aduaneira.
Qual é o objetivo final do Mercosul?
A meta estabelecida pelo Tratado de Assunção é o estabelecimento de um Mercado Comum entre os Estados Partes do Mercosul.

Todos os Estados tem os mesmos direitos e obrigações?
O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto não estabelecem nenhum tipo de diferença entre os Estados Partes.
Algum país membro pode abandonar o Mercosul ?
Não existe nenhum impedimento, já que o próprio Tratado de Assunção prevê que um Estado Parte pode desvincular-se do processo através da denúncia do Tratado (artigo 21).
O Mercosul tem personalidade jurídica?
O Mercosul dispõe de personalidade jurídica de direito internacional desde a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (artigo 34). A titularidade da personalidade jurídica do Mercosul é exercida pelo Conselho do Mercado Comum (artigo 8, III). O Grupo Mercado Comum pode negociar, por delegação expressa do Conselho do Mercado Comum, acordos em nome do Mercosul com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais (artigo 14, VII).
Quais são as principais fontes jurídicas do Mercosul?
As principais fontes jurídicas do Mercosul são o Tratado de Assunção e seus protocolos e instrumentos adicionais ou complementares; as Decisões do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções do Grupo Mercado Comum e as Diretrizes da Comissão de Comércio.
Como se tomam as decisões no Mercosul?
As decisões no Mercosul são tomadas por consenso e com a presença de todos
os Estados Partes. As decisões são de natureza obrigatória, embora não tenham aplicação direta (precisam ser internalizadas).
Como se dá a aplicação interna das normas emanadas dos Órgãos do Mercosul?
O Protocolo de Ouro Preto estabelece o compromisso dos Estados Partes de adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das normas Mercosul em seus respectivos territórios (artigo 38). Na medida em que o sistema de tomada de decisões do Mercosul é inter governamental (e não supranacional, como no caso da União Européia), torna-se necessária a incorporação das normas aprovadas no ordenamento jurídico de seus Estados Partes. O ato de incorporação dessas normas deverá ser comunicado à Secretaria Administrativa do Mercosul.



Como será possível tomar conhecimento das Normas que emanaram dos órgãos do Mercosul?
Serão publicadas no Boletim Oficial do Mercosul, editado pela Secretaria Administrativa do Mercosul as versões em espanhol e português de todos os atos normativos do Mercosul (Decisões, Resoluções e Diretrizes). Versões não oficiais podem ser consultadas em português neste site “Banco de Normativas" ou em ambas as línguas no site da Secretaria Administrativa do Mercosul ..
O que representa o Mercosul na América do Sul?
O Mercosul representa cerca de 70% do território, 64% da população, 60% do PIB da América do Sul.
Qual é o tamanho do Mercosul?
11,9 milhões de quilômetros quadrados;
210 milhões de habitantes;
1.1 trilhão de dólares de PIB somado;
Exportações que excedem os 80 bilhões de dólares;
Importações em torno de 95 bilhões de dólares.

Como se solucionam os conflitos entre os Estados Partes do Mercosul?
De acordo com o Protocolo de Ouro Preto, as controvérsias que surjam entre os Estado Partes sobre a interpretação, aplicação ou não cumprimento das disposições contidas no Tratado de Assunção, assim como: Decisões CMC, Resoluções GMC, Diretrizes CCM serão submetidas aos procedimentos de solução estabelecidos no Protocolo de Brasília, aprovado em 17/12/1991.

Qual é a diferença entre Zona de Livre Comércio, União Aduaneira e o Mercado Comum?
Uma Zona de Livre Comércio é a etapa ou tipo de integração em que são eliminadas todas as barreiras ao comércio entre os membros do grupo.
A União Aduaneira é a etapa ou tipo de integração em que, além do livre comércio entre os membros do grupo, existe a aplicação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) ao comércio com terceiros países. No Mercado Comum, além da TEC e do livre comércio de bens, existe a livre circulação de fatores de produção (capital e trabalho).



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