Estado - Os 3 poderes e os presidentes
(?Mega Arquivo; Almanaque Abril)
Os 3 poderes e os presidentes
Compete ao presidente da república nomear e exonerar ministros, iniciar o processo legislativo, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua execução; vetar projetos de lei, manter relações com estados estrangeiros e etc. O presidente e os ministros fazem porte do poder executivo.
O legislativo - Desde a constituição de 1824 compõe-se da câmara de deputados e do senado federal. A mesa do congresso nacional é presidida pelo presidente do senado federal e os demais cargos são exercidos alternadamente pelos ocupantes de cargos equivalentes nas câmaras dos deputados e no senado. Suas atribuições são muitas: arrecadação e distribuição de tributos, diretrizes orçamentárias, fixação e modificação do efetivo das forças armadas, limites de território, espaço aéreo e de competência exclusiva a resolver definitivamente sobre tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Autorizar o presidente a declamar guerra, celebrar a paz, etc.
Senado - Compõe-se de 3 representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos para um mandato de 8 anos e lhe compete privativamente processar e julgar o presidente e vice da república nos crimes de responsabilidade e os ministros de estado em crimes da mesma natureza, processar, julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procuradorr geral da república e o advogado geral da União nos crimes de responsabilidade; escolha de magistrado, presidentes e diretores do Banco Central.
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