Processo Penal - Versão Universitária
(Avena; Norberto)
ntrodução ao processo penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais e constitucionais
- Lei processual penal: eficácia no tempo e no espaço. A lei processual em relação às pessoas. A interpretação e a integração da lei
- Sujeitos do processo
- Inquérito policial
- Ação penal
- Questões incidentais
- Jurisdição e competência
- Prova penal
- Prisão e liberdade provisória
- Procedimentos
- Nulidades
- Sentença penal
- Dos recursos criminais
- Habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança, correição parcial e reclamação
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