Resumo de Direito Ambiental
(Reis; Jair Teixeira dos)
A presente obra aborda o direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro e internacional.
Para essa edição foram realizadas pequenas alterações ao longo do texto, visando ao aprimoramento da linguagem utilizada, assim como a atualização da obra nas seguintes temáticas: Análise da Lei da Biossegurança, destacando o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, a Comissão Interna de Biossegurança – CIBio; Natureza Jurídica do Meio Ambiente; Características do Meio Ambiente; Estrutura Organizacional do Ministério do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Poluição – Conceito e Tipos; Agrotóxicos – Conceito e Responsabilidades; Inquérito Civil Público – ICP e Termo de Compromisso e Termo Ajustamento de Conduta – TAC.
Um tratamento especial foi dado à Educação Ambiental, Lei nº 9.795/99, instrumento eficaz para a verdadeira aplicação do princípio mais importante do Direito Ambiental que é exatamente o princípio da prevenção.
O livro não objetiva exaurir o assunto, mas sim traçar noções introdutórias sobre esse ramo do Direito, atendendo não só os profissionais que militam nessa área, mas a todos os envolvidos nas atividades ligadas ao meio ambiente.
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