Curso De Direito Processual Do Trabalho
(Saraiva, Renato)
Continuação
Prazo para realização de audiência ? produção de provas ? embargos à execução
Art. 884, § 2º, CLT
5 dias
Prazo para julgamento dos embargos à execução
Art. 885, CLT
5 dias
Prazo mínimo necessário entre o recebimento da notificação postal pelo reclamado e a realização da audiência
ARt. 841, CLT
5 dias
Prazo mínimo necessário entre o recebimento da notificação por pessoa jurídica de direito público e a realização da audiência
Decreto-lei 779/1969, art. 1º,II
20 dias (quádruplo, em relação ao art. 841 da CLT)
Prazo para as pessoas jurídicas de direito publico recorrer
Decreto-lei 779/1969, art. 1º,III
Prazo em dobro
Prazo para mo MP contestar
Art. 188, CPC
Prazo em quádruplo
Prazo para o MP recorrer
Art. 188, CPC
Prazo em dobro
Prazo para o oficial de justiça cumprir atos processuais ordenados
Art. 721, § 2º, CLT
9 dias
Prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas
Art.7º, XXIX,CF/1988
5 anos na vigência do contrato do trabalho, limitado a 2 anos após a extinção do vinculo.
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