Resumo de A participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos -

A percepção coletiva e generalizada dos riscos de impactos ambientais, bem como as iniciativas administrativas e político – sociais para minimizá-los, são fatos contemporâneos.
Esses temas, cada vez mais disseminados, são, em geral, associados ao comprometimento da qualidade de vida de grupos sociais e favorecem o surgimento de uma aguerrida militância ambientalista.
Ao longo dos últimos anos, essa tomada de consciência e suas decorrentes manifestações vêm sendo percebidas pelo poder legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, que traduzem e incorporam esse anseio social em propostas de criação e aperfeiçoamento de dispositivos legais.
No contexto socioeconômico constata-se que, com o desenvolvimento industrial e com a urbanização acelerada, principalmente a partir dos anos 60, os efluentes industriais e os esgotos domésticos, in natura ou remanescentes dos processos de tratamento, chegam em maior escala aos rios e demais cursos d’ água e causam grandes impactos ambientais.
Como resultado do desenvolvimento industrial e agrícola, os mananciais para abastecimento público e dessedentação de animais começam a demandar maiores cuidados.
O uso intensivo da água, que os países desenvolvidos já tinham presenciado em décadas anteriores, chega as regiões metropolitanas do Brasil em primeiro lugar, depois se expande por varias bacias hidrográficas ao longo do país.
A participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos é assegurada através do assento de representações dos usuários e das organizações não governamentais nos comitês de bacias, assim como de representações dos consórcios e associações intermunicipais, organizações técnicas e de ensino e pesquisa, e de outras que venham a ser reconhecidas pelos colegiados superiores.
O sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos prevê na sua estrutura institucional organismos colegiados que contam com a representação do poder publico, dos usuários de água e da sociedade civil organizada.
O aperfeiçoamento do processo participativo na gestão de recursos hídricos, em particular, demanda esforços da sociedade e do poder publico. A experiência acumulada enseja destacar alguns desafios a serem enfrentados, sem que se tenha a pretensão de esgotar o assunto. Muitas vezes a sociedade não dispõe de todas as informações, ou, de forma diversa, tem dificuldade para entender assuntos complexos, que demandam linguagem acessível a todos.
A aposta no processo participativo mais do que um objetivo em si mesmo, baseia na convicção de que se trata da melhor maneira de se identificar as soluções possíveis, aquelas que atendam as demandas e ao interesse publico, e que serão respeitadas por todos agentes envolvidos, ainda que, do ponto de vista técnico e econômico, deixem a desejar.

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