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As CONTRADIÇÕES DA FIFA E O DESCREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE JOGADORES
(Guilherme Pessoa Franco de Camargo)

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A FIFA voltou a anunciar esta semana
a intenção de extinguir até 2011,
a obrigatoriedade do credenciamento na entidade dos
agentes licenciados de futebol.

Em abono da verdade, desde 2001 a FIFA acabou com os
chamados “AGENTES FIFA”, deixando de licenciar agentes de jogadores, permitindo
apenas o licenciamento destes diretamente com as Federações Nacionais. A lista
declarada no site da entidade máxima do futebol meramente aponta as licenças
concedidas pelas respectivas federações, sendo que atualmente no Brasil existem
328 agentes licenciados, inclusive alguns deles na cidade de Campinas.

A falta de regulamentação sobre
esses profissionais e fiscalização nos contratos realizados contribuiu para a
decisão. Como exemplo, ainda tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º
5.186/2005, que visa coibir o agenciamento de menores de idade no Brasil, sendo
interessante destacar as adjetivações constantes num trecho da exposição de
motivos para a solicitação de urgência na aprovação emitida ainda em
28/06/2005:

“Para
impedir a ação nefasta de agentes e empresários desportivos que, com a
cumplicidade de dirigentes oportunistas, mais têm contribuído para os efeitos
nocivos da prática desportiva dentro das respectivas entidades que operam nas
chamadas "escolinhas", sem dar o mínimo contributivo à formação de
atletas,...”

O restante da justificativa ainda
complementa que:

“Justifica-se
a inclusão desse dispositivo porque os "atravessadores desportivos"
não se valem apenas de procurações, mas de ajustes especiais de diferentes
matizes, que malferem postulados e princípios jurídicos, além de
"escravizar" promissores atletas no decorrer da vida desportiva.”

Outro ponto utilizado como argumento
pela FIFA reside na dificuldade de fiscalização dos contratos realizados, sendo
estimado que apenas 30% dos valores negociados são realizados por agentes
licenciados.

A FIFA recentemente anunciou a
criação de uma sistema de transferência internacionais de jogadores, alcunhado
de TMS (Transfer Matching System),
com o caráter dúplice de acelerar o processo de transações comerciais e
torna-los mais transparentes, consequentemente padronizando os protocolos e
tentando coibir a lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O sistema obriga o envio de inúmeras
informações via internet, tais como o valor da transferência, o salário do
jogador, os responsáveis envolvidos na negociação (agentes, empresários, advogados,
etc), devendo o valor negociado ser transferido mediante contas bancárias. Para
o registro de menores de idade serão necessários procedimentos e autorizações
especiais. A medida já aponta a série de mudanças que a FIFA pretende realizar
até os próximos de 2014, especialmente no tocante a limitação de transferência
de jogadores menores de idade ou o êxodo de atletas estrangeiros entre seleções
as vésperas dos jogos.

Um estudo realizado pela Crowe
Howard RCS estimou que a partir de 2010, apenas o futebol brasileiro
movimentaria cerca de 2,1 bilhões de reais, sendo possível prever o montante
financeiro que a FIFA passaria a ter controle e fatalmente a cobrar seu
percentual pela fiscalização. A receita tributária da entidade aumentaria
expressivamente em detrimento a investimentos diversos no mercado interno,
justamente no período que antecede a Copa de 2014, onde o governo estaria mais
carente de recursos financeiros e orçamentários.

Os agentes se defendem e utilizam
casos como o do jogador Neymar, “que se
não tivesse uma boa gestão profissional não teria a base necessária para
desfrutar do atual sucesso merecido”, tal como afirmado pelo agente
licenciado MAX VIANA, para justificarem suas atuações e imprescindibilidade. Os
enormes investimentos em cursos e licenças também é outro critério de oposição
à extinção.

A suspensão da revisão a
regulamentação dos agentes esportivos da FIFA surgiu após a intervenção e
pressão da Associação das Ligas Européias de Futebol Profissional (EPFL), que
sempre apresentou posição contrária a liberalização da profissão. Doutro giro,
a Federação Inglesa de Futebol acredita na inexigibilidade dos licenciamentos
até 2011.

È de causar estranheza, no mínimo,
sobre quais são as verdadeiras intenções da FIFA frente a reforma na
regulamentaçã



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