Aprovado O FIM DA SUCESSÃO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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Aprovado pelo Senado o texto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de substituto do cargo de presidente, caso, fique disponível. Que neste caso fica determinado a necessidade de nova eleição para a Presidência da Repúvlica e o vice permanece, como sucessor, até que o novo presidente seja eleito.
Segundo o texto aprovado, se ocorrer morte ou renúncia do presidente, nos dois últimos anos do mandato, o novo presidente será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. Mas, se o cargo se disponibilizar dentro dos primeiros dois anos do mandato, em 90 dias se realiza uma nova eleição direta, e o povo volta as urnas para eleger.
O senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) foi quem apresentou o projeto ao presidente da comissão Demóstenes Torres (DEM-GO). A proposta ainda depende da apreciação no plenário do Senado.
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