Salário Mínimo: um direito garantido por lei
(Ass. RH Sebrae)
A o contrário do que muita gente pensa, o salário mínimo não é convencionado pelo mercado de trabalho, ficando a critério dos empregadores. Ele é um benefício garantido por lei, está na Constituição Federal. Apesar disso, nem todos usufruem desse piso. Pesquisas feitas pelo IBGE apontam que, no Brasil, mais de 9 milhões de pessoas ganham até meio salário. No ES são cerca de 140mil. Segundo dados da Delegacia Regional do Trabalho(DRT), em todo o país há mais de 5 milhões de pessoas que não recebem salário porque são escravas ou por trabalharem para a família. O delegado substituto da DRT do estão do Espírito Santo, Rodrigo Carvalho, afirma que essas pessoas estão, em sua maioria, no setor informal. Dados do Ministério do Trabalho mostram, porém, que grande parte dos trabalhadores( cerca de 45% ) que têm carteira assinada no país ganham mais que um salário mínimo. No entanto, a falta de vagas formais em vários setores da economia empurra os trabalhadores para a informalidade. Por falta de postos de trabalho, as pessoas acabam prolongando os estudos ou então aceitando um emprego sem carteira assinada, muitas vezes para sustentar suas famílias.
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