A Constituição Federal de 1967
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A Constituição Federal de 1967 foi dotada de 189 artigos e, foi, de fato, outorgada pelo Governo Militar que assumiu o poder após o golpe de 1964.
De forte inspiração na Constituição de 1937, teve preocupação fundamental com a segurança nacional. Concentrou poderes nas mãos da União e do Presidente da República e tecnicamente revelou-se melhor no trato da matéria orçamentária e tributária.
Foram seus traços marcantes:
a) fortalecimento do Executivo em matéria legislativa (decretos-leis);
b) redução da autonomia individual;
c) reaparecimento da Justiça Federal de 1ª. instância;
d) previsão da desapropriação para fins de reforma agrária.
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