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A FALTA DE APOSENTADORIA E DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS ESP
(Guilherme Pessoa Franco de Camargo)

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No mês passado, o jogador de futebol, Ronaldo “Fenômeno, criticou a atual situação dos gramados brasileiros e a falta de aposentadoria específica para os atletas de futebol, bem como a cobrança exagerada da torcida corinthiana.Durante sua participação no FOOTECON (Fórum Internacional de Futebol), o atacante do timão, Ronaldo Luis Nazário de Lima, teceu duras críticas ao sindicato dos jogadores de futebol e a própria classe, que segundo afirmação do atleta, é muito desunida na reivindicação dos seus direitos.O atleta mais conhecido como Ronaldo Fenômeno ou Ronaldinho, disse ainda que é necessária uma reformulação no calendário de futebol brasileiro, que acaba por desgastar os atletas. O atleta do Corinthians ainda criticou a falta de representatividade sindical:"Acho que o calendário prejudica muito o atleta. Eu não mudaria nada no Campeonato Brasileiro, só tentaria melhorar a escala dos jogos. Mas a culpa disso tudo, de ser assim, é muito dos jogadores. Não somos uma classe unida. Eu, particularmente, não conheço ninguém do sindicato dos jogadores de São Paulo",Ato contínuo, o atleta ainda citou o campo de treinamento do Parque São Jorge, à título de exemplo:"No Parque São Jorge tínhamos oito tipos de grama em um campo só. Era praticamente um estudo sobre gramas”Segundo ele, o Brasil deveria espelhar-se na experiência de sucesso em outros países, onde os jogadores se unem em prol dos seus direitos trabalhistas e previdenciários, fazendo referência à Itália, Argentina e Espanha. “Os jogadores param o campeonato para reivindicar seus direitos e só voltam a jogar quando são atendidos".Das reclamações feitas, a ausência de uma aposentadoria específica e dos baixos salários pagos aos jogadores de times pequenos, foram temas recorrentes, sendo que o atleta chegou a solicitar providências até mesmo para o ex- presidente e para o Ministro da Previdência Social."Tenho conversado com o presidente Lula e com o Ministro da Previdência. Perguntei por que o jogador de futebol não tem uma aposentadoria. Eles me explicaram que era pelo fato de o jogador de futebol ter uma carreira curta, com uma contribuição curta. Então a gente está encontrando soluções para que tenha uma previdência. Esse passo foi dado". Durante o desabafo, Ronaldo ainda deixou aberta a possibilidade de tornar-se o líder e porta-voz destes atletas, prometendo “comprar a briga”, desta classe injustiçada. Como argumento deste ponto de vista, afirmou que a fama de ricos que os jogadores de futebol possuem é superestimada, vez que apenas 3% receberiam mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por mês. Ainda no mês de agosto de 2010, este escritor já noticiava e analisava o projeto de Lei n.º 7.377/2010, que visa a concessão de aposentadoria especial para jogadores. Obviamente é necessária a tomada de medidas que visem proteger os atletas para o futuro, bem como o fim das isenções e relativizações concedidas aos clubes de futebol, aumentando o custeio e equilibrando o sistema financeiro e atuarial do fundo previdenciário, de forma a garantir efetivamente a concessão de benefícios especiais aos atletas brasileiros, sem prejuízo aos cofres públicos. A obtenção de direitos trabalhistas próprios será uma luta difícil do sindicato da categoria, sendo que a união destes atletas conjuntamente ao desenvolvimento natural da legislação desportiva frente à proximidade da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo FIFA de 2014, fatalmente trarão novidades e a ampliação de direitos e prerrogativas a esta categoria profissional.________________________Fontes:ESPN - Brasil________________________Informações para a Imprensa:Guilherme Pessoa Franco de Camargo é advogado do escritório Pereira, Camargo & Lara – Advogados Associados, atuante nas áreas de Direito Empresarial e Previdenciário, em Campinas e região.www.pclassociados.com.bre-mail: [email protected]/ Tel.: (19)3383-3279



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