Comemorado por todos os são-paulinos, o recebimento da Taça das Bolinhas entregue pela Caixa Econômica Federal – CEF e a reviravolta criada essa semana pelo presidente da CBF, foram os temas centrais das discussões jurídicas desportivas em todo o Brasil neste mês. O São Paulo Futebol Clube, na segunda-feira, dia 14/02/2011, recebeu a honraria através do presidente do clube paulista, o Sr. Juvenal Juvêncio, no auditório do Tribunal Regional Federal, sendo reconhecido oficialmente como o primeiro clube a conquistar cinco vezes o título de campeão brasileiro (1977, 1986, 1991, 2006 e 2007).O prêmio foi entregue quase 1 (um) ano após a decisão da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que em abril de 2010, Contudo, o time soberano, ainda deverá enfrentar problemas com o decadente Flamengo, time que atualmente tem enfrentado graves derrotas dentro e fora do campo. Isto porque, este time tem brigado há anos para recebê-la, e não havia conseguido, até hoje, sequer o reconhecimento da CBF quanto ao título nacional de 1987, sendo considerado o Sport Clube Recife o verdadeiro campeão pelo Poder Judiciário.Um ponto a se destacar reside no fato que o processo que reconheceu o Sport Clube Recife como campeão já transitou em julgado, não cabendo mais outros recursos judiciais, devendo o time carioca obedecer a decisão judicial.Num ato desesperado, o Flamengo tentou impedir o recebimento do troféu através de medida liminar obtida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a manobra jurídica foi infrutífera, vez que não teve o condão de impedir a cerimônia ou o recebimento do título pelo time reconhecidamente merecedor. A liminar concedida pela 50ª Vara Cível do Tribunal do Rio de Janeiro determinava o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) se o time paulista recebesse a peça, mas a Caixa afirmou que não havia sido notificada da nova ação, tendo esta perdido o seu objeto. Foi lembrado ainda pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, que a justiça já havia confirmado o Sport Clube Recife como campeão brasileiro de 1987,Em razão da polêmica jurídica criada pelo Flamengo pela discussão sobre o campeão brasileiro de 1987, a CBF havia solicitado a Caixa que não realizasse mais a cerimônia de entrega deste troféu, ficando este sob a guarda da empresa. Um fato histórico pouco mencionado (propositalmente ou não) é que sequer o Flamengo chegou a participar da final daquele campeonato, tendo desistido voluntariamente, junto com o Internacional, sendo a final marcada então pelo Sport e Guarani. Estes times representaram até mesmo o País na Copa Libertadores de 1988. Não há que duvidar que algum dia, um time de futebol brasileiro reivindique a conquista de todos os campeonatos brasileiros que participou, meramente por estar presente neles, ou mesmo a própria invenção do futebol. O que deve alimentar preocupação são demandas revestidas de caráter dúbio e sem o menor embasamento fático ou jurídico que ultrapassam o vértice da análise inicial pelo Poder Judiciário, que as invés de extingui-las de plano, acabam por gerar maior insegurança jurídica e resultados bizarros como o reconhecimento de campeões concomitantes ou que sequer chegaram perto de conquistar o campeonato.É óbvio que a declaração contraditória proferida hoje (21/02/2011) pelo Ricardo Teixeira ou a resolução da presidência n.° 02/2011, que concederam o título de campeão também ao Flamengo nunca terão o condão de modificar o resultado judicial, assim como ele mesmo já havia antecipado anteriormente, mas foi possível ver o frenesi causado na mídia. Por fim, não havendo a menor possibilidade jurídica que uma mera declaração ou resolução da CBF altere qualquer a resposta dada pelo Poder Judiciário e por todo especialista esportivo sensato, continua como único campeão o Sport Clube Recife e o merecedor da taça das bolinhas o São Paulo Futebol Clube. para a Imprensa:Guilherme Pessoa Franco de Camargo é advogado do escritório Pereira, Camargo & Lara – Advogados Associados, atuante nas áreas de Direito Empresarial e Previdenciário, em Campinas e região.www.pclassociados.com.bre-mail:
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