Resumo de Gestão de Recursos Hídricos -

Através da importância de uma gestão dos recursos hídricos, faz-se necessário a criação de uma Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para que isso seja possível, a bacia hidrográfica é considerada a unidade de planejamento e estudo.
   Os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas são elaborados em conformidade com a Lei n° 9.433 de 1997 e serão elaborados pelas competentes Agências de Água, supervisionados e aprovados pelos respectivos comitês de Bacia. Na inexistência destas, as entidades ou os órgãos gestores de recursos hídricos serão responsáveis, com a participação dos usuários de água e das entidades civis de recursos hídricos, bem como devem implementar as ações necessárias à criação do respectivo Comitê. Os Planos devem estabelecer metas e indicar soluções de curto, médio e longo prazos e deverão ser constituídos por diagnósticos e prognósticos, alternativas de compatibilização, metas, estratégias, programas e projetos.
    Para orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, fica instituída a Divisão Hidrográfica Nacional em regiões hidrográficas, que totalizam doze: Amazônica, Tocantins/Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Paraguai. A Resolução CNRH n° 58, de 30 de janeiro de 2006 aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos em volumes: I-Panorama e Estado dos Recursos Hídricos do Brasil, II- Águas para o futuro: Cenários para 2020, III- Diretrizes e IV- Programas Nacionais e Metas, que como primeira meta determina a elaboração do documento denominado Estratégia de Implementação do PNRH.
   O Brasil apresenta um cenário bem complexo em relação aos recursos hídricos. Por ser um país de muitos recursos e de uma área muito grande, é muito importante a criação e organização de planos que definam as áreas de estudos das bacias hidrográficas, e através disso implementar ações que tornem viáveis o uso dos recursos hídricos com responsabilidade ambiental. Esses recursos são muito valiosos para que sejam usados de maneira aleatória e sem controle, já que dependemos deles para nossa sobrevivência. Tanto os empreendimentos que usam esses recursos (hidrelétricas privadas por exemplo), habitantes próximos de regiões hidrográficas e os setores do poder público como todos os cidadãos devem seguir normas e serem fiscalizados quanto ao uso de recursos hídricos, e devem ser orientados sobre os benefícios do uso controlado e malefícios do mal uso destes. Todos dependem destes recursos para a sobrevivência básica.

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