Soberania e Direito Internacional
(Ignou)
Soberania e Direito Internacional. O Direito Internacional também tem produzido um impacto efetivo sobre a demonstração dos direitos soberanos das nações: i. A noção de soberania significa que o Estado tem um direito implícito de tomar decisões na esfera da política externa e não tem qualquer obrigação legal de aceitar a decisão do governo estrangeiro. Tais implicações da soberania não são mais perceptíveis. O Direito da União Europeia dificilmente garante a soberania nacional a qualquer um de seus membros.ii. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU molda e dá forma ao funcionamento soberano como uma parte do direito internacional, o que tem limitado a capacidade dos países agirem individualmente no cenário global.iii. O Tribunal Internacional de Nuremberg deixou claro que o indivíduo é também o tema do direito de intervenção, pois os crimes que violam a lei internacional são cometidos por homens e não por Estados, pois o direito internacional pode ser verdadeiramente aplicado se apenas a punição justificada dos indivíduos for efetivada.iv. O direito internacional é, nesse novo cenário de soberania internacional, não mais fundado no terreno tradicional da separação nacional, mas com base no conceito de convivência, união e cooperação. De fato, podemos estar vivendo um momento de grade produtividade nas relações internacionais. Isso por conta da crescente influência de organismos internacionais, tais como a ONU, o FMI, o Banco Mundial, a OTAN etc.
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