Resumo de Siglas NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE SAÚDE E DO SUS

PARTE I

ABRASCO –
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (criada em 1979), é
uma sociedade científica, não-governamental e de utilidade pública, que desde
1979 atua no País. Missão: "Apoiar indivíduos e instituições ocupados com
ensino pós-graduado, pesquisa, cooperação e prestação de serviços em Saúde
Pública/Coletiva, objetivando a ampliação da qualificação profissional para o
enfrentamento dos problemas de saúde da população brasileira". Constituição:
É constituída por instituições de ensino, pesquisa ou prestadoras de serviços
que desenvolvem formação pós-graduada em Saúde Coletiva (Sócios Institucionais)
e por profissionais que exercem atividades nessas áreas (Sócios Individuais);
Organização: Seus propósitos são conduzidos por: diretoria e conselho, eleitos
a cada três anos; comissões e grupos de trabalho articulados nas principais
sub-áreas temáticas que compõem o campo de Saúde Coletiva e uma secretaria
executiva de apoio ao conjunto de suas atividades; Estratégias: Promove e
desenvolve uma diversidade de mecanismos de apoio, articulação e comunicação
entre os centros de ensino e pesquisa e a comunidade científica da área, e
destes com os serviços de saúde, organizações governamentais, não-governamentais
e com a sociedade civil.;

ABRAMGE –
Associação Brasileira de Medicina de Grupo;

ABRASPE –
Associação Brasileira dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas;

ACS – Agente
Comunitário de Saúde;

AIH –
Autorização de Internação Hospitalar;

AIS – Ações
Integradas de Saúde;

APAC –
Autorização de Procedimento de Alta Complexidade ( documento este que identifica cada paciente e assegura a prévia
autorização e o registro adequado dos serviços que lhe foram prestados.
Compreende procedimentos ambulatoriais integrantes do SIA/SUS definidos na CIT
e formalizados por portaria do Ministério da Saúde) ;

CAP – Caixa
de Aposentadoria e Pensão (A primeira à ser criada foi a dos ferroviários em
1923, com a Lei Elói Chaves. A partir de 1926, a assistência médica é
incorporada como uma atribuição das CAPs);

CDC – Código
de Defesa do Consumidor; CDS –
Conselho de Desenvolvimento Social (Criado através da Lei 6.118);

CEBES –
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (criado em 1976);

CES –
Conselho Estadual de Saúde;

CF –
Constituição Federal; CGR –
Comitê Gestor Regional;

CIB –
Comissão Intergestores Bipartite;

CIPLAN –
Comissão Interministerial de Planejamento (1980);

CIT –
Comissão Intergestores Tripartite;

CLT –
Consolidação da Leis do Trabalho;

CMS –
Conselho Municipal de Saúde;

CNS –
Conselho Nacional de Saúde;

CNSS –
Conselho Nacional de Serviço Social (Conselho Nacional de Assistência Social);

CONASEMS –
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Criado em 10/07/1987);

CONASP –
Conselho Nacional da Administração da Saúde Previdenciária;

CONASS –
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde.

CNSP –
Conselho Nacional de Seguros Privados.

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