Direitos Humanos
(María Casado)
A conceituação dos direitos humanos está ligada à sua origem e fundamento, uma questão que é amplamente debatida tanto dentro da filosofia moral, como da jurídica e política.
O conceito de direitos humanos em torno dos valores da liberdade, dignidade e igualdade humana, é a afirmação do valor da pessoa humana e sua proteção como o fundamento de toda uma ordem jurídica e política. A definição de direitos humanos configura-lhes as características da universalidade e do caráter absoluto.
A Declaração dos Direitos Humanos tem contornos amplos, de modo que as suas premissas são aceitas e assumidas por diferentes ideologias. Representam um núcleo mínimo de consciência que a humanidade tem dos seus próprios valores e dos princípios fundamentais.
O valor histórico da Declaração e do seu atual mandato é que ela é o primeiro documento na história de âmbito universal, em que os direitos e liberdade de toda a família humana estão incluídos.
Este documento enfatiza os fundamentos da indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos (civis, políticos, económicos e culturais). Para que lhe sejam reconhecidos a mesma necessidade de proteção, a comunidade deve internacionalizar-los de uma forma global e coerente.
Hoje, busca-se assegurar o reconhecimento e a efectiva proteção por parte de governos e particulares. Com a aceitação do ser humano como sujeito de Direito Internacional são criados novas possibilidades de defesa dos direitos das pessoas e grupos sociais, alertando-se para o possível conflito de interesses entre os Estados e as pessoas, individualmente ou integradas em grupos; neste momento, os Estados não são os únicos sujeitos de Direito Internacional.
Atualmente, existem inúmeros conflitos éticos que surgem dentro da aspiração de proteção de uma pessoa, é necessário a aceitação generalizada de determinadas normas de conduta e de um esforço concertado da sociedade civil para que os objectivos da Declaração dos Direitos Humanos sejam cumpridos.
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