Resumo de Resumo de direito constitucional descomplicado

Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino oferecem, de modo
conciso, estruturado e direto, mas sem cair na superficialidade, em Resumo de
direito constitucional descomplicado (Editora Método, 2010), as principais temáticas do Direito Constitucional.
Os autores explicam que optaram por “omitir entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais controvertidos, limitando-nos a apresentar aqueles dominantes.
Ressaltamos, também, que não são tratados nesta obra o Capítulo VII do Título
III (Administração Pública) e o Título VI (Tributação e Orçamento) da
Constituição Federal, haja vista serem esses temas tradicionalmente estudados
no âmbito do Direito Administrativo e do Direito Tributário, respectivamente”.

Em “Direito constitucional e
constituição”, os seguintes tópicos são abordados: origem, conteúdo e objeto do direito constitucional; constituição
em sentido sociológico, político e jurídico; classificação das Constituições; entrada
em vigor de uma nova Constituição; classificação das normas constitucionais
quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade; interpretação da Constituição; e poder
constituinte.

Já em “Princípios,
direitos e garantias fundamentais”: princípios fundamentais; direitos e
garantias fundamentais - teoria geral e regime jurídico; os direitos fundamentais
na CF/88; direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF/88; direitos
sociais; nacionalidade; e direitos políticos.

Em “Organização
político-administrativa”, os autores elencam as formas de Estado e de governo;
os sistemas e regimes de governo; a
Federação na Constituição de 1988; a intervenção federal; e a intervenção nos
municípios.

Em “Repartição de
competências”, após uma parte introdutória, os autores detalham as espécies
de competências, a técnica adotada pela CF/88 e as competências da União, dos
Estados e dos municípios, bem como aquelas comuns e concorrentes. Já sobre o Poder Legislativo, são abordadas suas funções,
sua composição e suas diferentes instâncias: o Congresso Nacional, a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal. Sobre tal estrutura legislativa, são detalhados
seus órgãos, reuniões, atribuições, além do Estatuto dos congressistas e suas imunidades,
entre outros aspectos. Também são descritos os Tribunais de Contas estaduais,
distrital e municipais. Quanto ao processo legislativo, além de seu conceito e
classificação, outras questões fundamentais são abordadas. Uma das questões
essenciais trazidas nessa obra é quanto à modificação da constituição federal de 1988, em termos de suas
limitações e controles.

Quanto ao Poder
Executivo, a noção de presidencialismo e suas funções e características
são aspectos importantes. Já em relação ao Poder Judiciário, o detalhamento de sua estrutura, funções e órgãos é
amplamente apresentado, culminando com a importante questão das funções essenciais à justiça, incluindo
todos os princípios que norteiam tal temática.

Finalmente, cabe apontar a
estruturada apresentação sobre temas como o controle de constitucionalidade, a defesa do Estado
e das instituições democráticas, a ordem econômica e financeira e a ordem
social, incluindo questões relativas ao meio ambiente, à proteção à
família, à criança, ao adolescente e ao idoso, além da questão indígena.

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