Resumo de O Sistema Único de Saúde No Brasil -

O
Sistema Único de Saúde No Brasil

Artigo escrito: por Wendel Fernandes

Desde
1989, os brasileiros têm direito à atenção à saúde gratuita, em nível primário,
secundário e terciário, prestada por um sistema nacional de saúde com características
únicas na América Latina, financiado por impostos e contribuições sociais
específicas. A implantação do SUS se fez acompanhar de importante descentralização
do sistema e resultou na expansão do acesso aos serviços de saúde,
especialmente à atenção básica, com a Estratégia de Saúde da Família. Essa
mudança levou ao aumento expressivo de cobertura, com
efeitos positivos na melhora da mortalidade infantil e,
talvez, na mortalidade das demais faixas etárias, além de reduções nas
internações desnecessárias. O
Brasil vem investindo num sistema universal centrado na atenção primária, Ao mesmo
tempo que muitos outros países optaram pela atenção seletiva e estratégias de
financiamento menos equitativas. Um inquérito realizado em 2008 mostrou que 93%
dos brasileiros que procuraram atenção à saúde conseguiram obtê-la e
várias intervenções na atenção materno-infantil estão perto de atingir
cobertura universal, sendo implementadas na estrutura básica de saúde, e não
como programas verticais independentes.

Uma
intensa participação social foi a “pedra fundamental” do SUS desde a sua
origem, com a articulação de movimentos sociais, nos anos 1970 e 1980, que
resultou na reforma do setor de saúde. A participação social na saúde foi institucionalizada
pela Constituição de 1988 e, posteriormente, regulamentada pela Legislação dos
anos 1990, que estabeleceu conselhos e conferências de saúde nos três níveis de
governo: o Brasil possui atualmente um conselho nacional, 27 conselhos
estaduais e mais de 5.500 conselhos municipais de saúde. Essas organizações são
instâncias permanentes, responsáveis pela formulação de estratégias de saúde,
pelo controle da prática de políticas e pela análise de planos, programas e relatórios
de gestão submetidos à sua apreciação pelos respectivos níveis de governo. Há
forte interação entre conselhos, gestores e formuladores de políticas, estabelecendo
um processo decisório complexo e inovador. Todos os conselhos são compostos por
representantes de usuários (50%), de trabalhadores do setor de saúde (25%), dos
gestores e provedores de serviços de saúde (25%). As Conferências têm lugar a cada
quatro anos, nos três níveis de governo, cada uma delas com um número
expressivo de representantes, com a mesma distribuição proporcional dos
conselhos.

Sistemas
de Saúde complexos como o SUS necessitam de pessoal qualificado para a gestão.
Em 2007, havia cerca de 1,7 médicos, 0,9 enfermeiros e 1,2 dentistas para cada
1.000 habitantes, e tais profissionais estavam localizados particularmente nas
regiões Sul e Sudeste. Houve um rápido crescimento em
termos de matrículas universitárias para essas mesmas profissões: em 2008,
havia 90.000 alunos matriculados em medicina, 220.000 em enfermagem e 50.000 em
odontologia. A formação de enfermeiros foi especialmente estimulada em resposta
ao persistente desequilíbrio entre médicos e profissionais de enfermagem. Mesmo
em termos do número de médicos, o Brasil é superado pela Argentina (que tem 3,2
profissionais para cada 1.000 hab.) e México (com 2,9 profissionais para cada 1.000
hab.). Os Ministérios da Saúde e Educação estão priorizando na graduação
programas de desenvolvimento curricular voltados à formação de profissionais
generalistas. A inovação mais recente é a criação de um curso de graduação
dedicado à formação de profissionais para a área de saúde pública. Paralelamente,
amplos programas de capacitação foram implantados para qualificar o pessoal técnico
e auxiliar de saúde, não somente para atuar na atenção básica, mas também nos
outros níveis de cuidado. Muito embora os trabalhadores da saúde representem
10% de toda a força de trabalho brasileira, muitos desafios permanecem:
distribuição regional desigual de profissionais qualificados, alta
rotatividade, falta de carreiras estruturadas e enormes diferenças salariais
entre regiões, estados e municípios, fatores que serão discutidos a seguir.

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