Mp derruba fim de sacolinhas plásticas em São Paulo
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Sacolinhas de Plastico de volta em São Paulo. O Ministério Publico decidiu que a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimento comercias, como os supermercados, em São Paulo, deve ser distribuídas .O Conselho Superior do Ministério Público de São
Paulo decidiu por unanimidade que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que
limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas,
não é válido e com isso os estabelecimentos devem voltar a distribuir as
sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, segundo o MP.
Segundo o Instituto Socioambiental dos Plásticos
(Plastivida), os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as
sacolas gratuitamente correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa
do consumidor, mediante denúncia.
Para a Plastivida, "o Conselho Superior do MP
entendeu que existe um descompasso muito grande e que o ônus da não
distribuição das sacolas plásticas está recaindo apenas sobre os consumidores.
Na visão do órgão, essa situação precisa ser revertida o quanto antes",
afirmou Jorge Kaimoti Pinto, advogado da entidade.
A petição contra a homologação do TAC foi uma ação
movida pela Plastivida, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo
SOS Consumidor, segundo a Plastivida. De acordo com o MP, uma nota sobre a
decisão do Conselho deve ser divulgada na tarde desta quarta-feira.
Em Curitiba e obrigantorio esses estabelecimentos a usar
sacolas de plástico biodegradável
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