Eca - Que Lei é esta.
(Jovacir da Penha Bregonci Santos)
Tenho a impressão que o ECA foi criado para
proteger o criminoso, funciona como um passaporte para a impunidade, pois,
extinguiu a autoridade do Pai, do Professor e inclusive da Polícia, ninguém
pode tocar no menor infrator, e o menor tem conhecimento desta prerrogativa e
se aproveita como ninguém das vantagens que lhes são conferidas.
Os legisladores acreditavam que ao criar o ECA,
estariam exterminando o trabalho escravo, a violência contra a criança e o
adolescente e a proteção ao desamparo da criança , porém nada mudou, a única
coisa que mudou foi a legalização da profissão de marginal exercida pelo
menor e pelo adolescente. Pois o trabalho honesto exercido pelo menor é crime,
e o crime exercido pelo menor é apenas um ato infracional.
Para o
menor os trabalhos possíveis hoje se limitam a vender drogas, roubar carros,
matar pais de família, estuprar, assaltar comércio e residência de pessoas
trabalhadoras, agredir professores, desacatar autoridade etc...
Quando a criança está sendo violentada em todos
os seus direitos, e se reveste de uma coragem que só o desespero é capaz de
propiciar, se dirige a um Fórum aos 11 anos de idade e pede socorro, como foi o
caso do menino Bernardo, onde está a proteção que o ECA assegurou a ele?
Cadê o
Magistrado que se achou apto para decidir que o filho permanecesse com aquela
família que queria matá-lo, porque esta criança não foi colocada em proteção
junto aos avós?
Será que não é hora de rever este Estatuto,
para que ele possa proteger quem necessita de proteção e punir quem deve ser
punido.
Que este Estatuto seja taxativo, que o menor
que estiver em risco em qualquer ambiente seja removido imediatamente para um
local que lhe ofereça segurança.
Que um Menor que estiver colocando em risco a
vida da sociedade seja removido dela e seja colocado em um local
onde não ofereça perigo para ninguém, que o tempo para permanecer fora da
sociedade seja de acordo com o crime que cometeu. Todos somos iguais perante a
Lei, a Lei não pode favorecer uns em detrimento de outros.
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