Resumo de O Regime Militar E A Redemocratização (1964 Aos Dias Atuais)

O REGIME MILITAR E A REDEMOCRATIZAÇÃO (1964 AOS DIAS ATUAIS)
Os militares passaram a controlar a vida política brasileira logo nos primeiros dias de abril de 1964. Tinham chegado ao poder para, entre outras coisas, "salvar a democracia", mas acabariam com ela e ficariam no poder por duas décadas.
As tendências conciliadoras dos parlamentares não agradavam aos ministros do governo provisório, Brigadeiro Correia de Mello, Almirante Augusto Rademaker e o General Costa e Silva. Em 9 de abril de 1964, com a autoridade que a si atribuíram de Supremo Comando Revolucionário, publicaram um Ato Institucional, que estabelecia eleições indiretas para Presidente da Repúhlica; dava aos comandantes o poder de decretar estado de sítio e suspender as garantias constitucionais, e suprimir direitos políticos por até dez anos.
Em 11 de abril, o Congresso elegeu presidente o Marechal Castelo Branco. As primeiras medidas anularam os atos do Governo anterior e reprimiam prováveis opositores.

1. Objetivos Econômicos:
Os principais objetivos econômicos dos governos que se seguiram a 1964, foram:
w Fazer o País se desenvolver ;
w Controlar a inflação, sobretudo através da contenção do crédito e dos salários;
w Diminuir as diferenças regionais;
w Diminuir o déficit da balança de pagamentos;
w Incentivar as exportações;
w Atrair capitais estrangeiros, oferecendo possibilidade de bons lucros e de estabilidade política.
Os objetivos, constantes do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) elaborado durante o Governo de Castelo Branco (1964-1967), foram perseguidos durante os governos militares seguintes: Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985).
O militares fizeram o País crescer mais, incentivaram as exportações e atraíram capitais estrangeiros. Mas não diminuíram o déficit da balança de pagamentos, não diminuíram as diferenças regionais, nem controlaram a inflação.
O milagre econômico foi inegável. Em 16 anos, o Brasil saltou do 50° para o 10° lugar na lista de nações com maior PIB (Produto Interno Bruto); concentrou mais de um quarto do desenvolvimento industrial do chamado Terceiro Mundo; subiu o nível técnico de produção. Além de tudo, cresceram acima da taxa de crescimento da população: o número de matrículas escolares, o de leito em hospitais, de médicos, de casas com água, luz e esgoto. E aumentou a proporção de lares com eletrodomésticos e automóveis.
No período áureo da ditadura militar, entre 1968 e 1973, a economia brasileira cresceu 11 % ao ano. O "milagre" resultou de vários fatores:
w arrocho de salários;
w situação internacional vantajosa: preços altos na venda de produtos brasileiros e baixos na de alguns estrangeiros, como petróleo;
w grandes investimentos estatais;
w taxas de juros internacionais baixas;
w grande endividamento externo, público e particular;
w participação das multinacionais.
Mas, por volta de 1974, começou uma crise mundial, com o aumento do preço do petróleo e outros produtos; e o déficit comercial, entre 1974 e 1977, chegou a 10 bilhões de dólares.
No Brasil, a crise foi duplamente grave, porque:
w o "milagre" feito com financiamento externo, que acarretou enorme dívida, não desenvolveu o mercado interno; concentrou-se em grandes obras, muitas delas desnecessárias, e na produção de bens duráveis inacessíveis ao grosso da população;
w com a crise mundial, os juros subiram e o Brasil passou a receber pelas exportações, menos do que pagava por elas.
Entre 1970 e 1980, cresceu a concentração de renda: os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais pobres. A concentração impediu a maior parte da população de usufruir do "milagre" e o Governo justificava com a famosa tirada de que era preciso fazer o bolo crescer para depois repartir. O bolo cresceu, mas jamais foi repartido. A crise tornou a situação do povo dramática: desemprego jamais visto e salário real despencando.
O projeto que os militares tinham em mente não poderia sustentar-se, caso não tivessem poderes excepcionais nas mãos. Eles apelaram para a legitimidade revolucionária e se atribuíram tais poderes, mediante Atos Institucionais (Als).
w AI-2 (27.10.1965): mais poderes ao Presidente quanto à apresentação de projetos de lei; Justiça Militar passa a julgar civis incursos em crimes contra a segurança nacional; eleições indiretas para o futuro presidente; autorização para caçar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos; extinção dos partidos políticos e autorização para a organização de apenas dois: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro);
w AI-5 (13.12.1968): autorização ao Presidente da República para: decretar o recesso do Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais; intervir nos estados, municípios e territórios; cassar mandatos por dez anos; decretar estado de sítio; decretar o confisco de bens.
O General Costa e Silva, ao baixar o AI-5, pôs o Congresso em recesso. Este só seria convocado novamente para aprovar a indicação do General Médici para a Presidência. Os poderes discricionários de que a ditadura passaria a dispor com o AI-5 não tinham limites.
Os governos militares resumiram seus grandes objetivos em duas palavras: segurança e desenvolvimento. Tais métodos são contestados, pois o desenvolvimento beneficiou a poucos e promoveu a segurança para o Estado, a custa da insegurança da população.
Em março de 1974, no início de seu Governo, o General Ernesto Geisel apresentou a proposta de um "gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático". Dez anos depois, os gigantescos comícios por eleições diretas para Presidente da República tornavam clara a intenção do povo brasileiro de voltar a tomar conta do seu próprio destino.

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