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Medicina Legal - Conceito - Classificação
(LUXJUS)

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1 ? MEDICINA LEGAL

CONCEITO: é o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da Medicina para o esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional.

ALCANCE:

- Medicina Legal Judiciária ? trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual; inclui vários capítulos: Introdução e Criminalísticas Médico-Legal, Medicina Legal Sexológica, Medicina Legal Traumatológica e Tanatológica, Medicina Legal Psiquiátrica (incluindo a Psicologia Forense).

- Medicina Legal Profissional ? é a parte que trata dos direitos e deveres dos médicos.

- Medicina Legal Social ? aqui se inclui a Medicina Legal Trabalhista, a Medicina Legal Securitária e a Medicina Legal Preventiva.

CLASSIFICAÇÃO:

- antropologia forense ? cuida dos estudos sobre identidade das pessoas e sua identificação, com seus métodos, processos e técnicas.

- sexologia forense ? cuida dos problemas e questões relativos à sexualidade humana normal, patológica e criminosa.

- tanatologia ? cuida do estudo da morte, como das condições do morto, envolvendo fenômenos cadavéricos e a causa da morte.

- traumatologia ? cuida dos estudos das lesões corporais e ofensas à saúde e os agentes causadores do dano.

- asfixiologia ? cuida das asfixias em geral, de interesse médico-jurídico, como enforcamento, esganadura, afogamento, soterramento, imersão em gases não respiráveis etc.

- toxicologia ? cuida do estudo da ação de elementos tóxicos, cáusticos que levam ao envenenamento, intoxicação alcoólica ou outras drogas laboratoriais.

- psiquiatria forense ? cuida do estudo de doenças mentais relacionadas com interesse jurídico e causas de periculosidade, incluindo a Psicologia Forense, que envolve fenômenos afetivos, volitivos e mentais inconscientes que possam influenciar a busca da verdade em relação a testemunhos e confissões.

- criminologia ? cuida do estudo das atividades humanas que levam ao cometimento de crimes.

- vitimologia ? cuida dos estudos sobre a participação da vítima diante dos crimes e infrações penais.

- infortunística - cuida do estudo nos acidentes de trabalho, sobre as doenças profissionais e a higiene e insalubridade nos locais de trabalho.



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