Resumo de Conceitos Básicos De Ciência Política Finalização

Kant e a questão da liberdade ? Os autores contemporâneos entendem a palavra liberdade em dois sentidos distintos. Do ponto de vista da doutrina liberal clássica, ser livre é poder agir sem qualquer impedimento por parte do Estado. Do ponto de vista da doutrina democrática, é a faculdade de obedecer tão-somente as normas impostas a si mesmo, pela auto-regulação. Em conseqüência, no Estado liberal a interferência do Poder Público é mínima, enquanto que, no Estado democrático, não são poucos os órgãos de autogoverno.

Ambos os sentidos dão, entretanto, à palavra liberdade, um significado comum, possível de ser compreendido por uma só palavra: autodeterminação. De fato, se cada um determina sua própria esfera de ação, livre das limitações do Estado, ou se o indivíduo (ou o grupo ao qual ele pertence) obedece somente as normas fixadas por ele mesmo (indivíduo ou grupo), nos dois casos o que ressalta é o aspecto comum da autodeterminação da própria conduta.

Retomando os dois pontos de vista do qual emergem os distintos sentidos da palavra liberdade, poder-se-ia afirmar que a doutrina liberal clássica dá ênfase ao poder individual de autodeterminação, ao passo que a doutrina democrática valoriza, sobretudo, a autodeterminação coletiva. Em outras palavras, a questão da liberdade é vista, na doutrina liberal, a partir do cidadão em sua individualidade, e na democrática, a partir do cidadão como membro de uma coletividade.

Em seu processo histórico de desenvolvimento, os Estados modernos se formaram a partir da integração, cada vez maior, das duas doutrinas. A idéia é a de que tudo o que o cidadão puder decidir por si deve ser determinado por sua própria vontade. E o que depender de regulação coletiva deve contar com a participação do cidadão, a fim de assegurar que a decisão tomada represente, em alguma medida, a expressão da vontade individual.

Pensamento Político de Kant

Em sua obra, Kant emprega os conceitos de liberdade que haviam já aparecido em Montesquieu e em Rousseau. Ao dizer que liberdade ?é o direito de fazer tudo o que as leis permitem?, Montesquieu evocou o ponto de vista que mais tarde denominou-se de liberal (vide introdução, acima), enquanto que Rousseau foi um dos ideólogos da doutrina democrática. No Contrato Social, obra que o consagrou, Rousseau afirmou que liberdade é ?a obediência à lei que nos prescrevemos?, querendo significar que, no âmbito do Estado, os cidadãos, coletivamente, devem formular as leis.

Kant, ao utilizar a palavra liberdade, deixa de distinguir claramente qual dos dois sentidos do termo está querendo empregar. Norberto Bobbio defende a tese de que Kant, ?deixando crer, por meio de uma definição explícita, que emprega o termo no sentido de Rousseau (liberdade como autonomia, autodeterminação coletiva), não esclarece que a liberdade que invoca e eleva à posição de fim da convivência política é a outra ? liberdade como ausência de impedimento, a liberdade individual?.

A considerar-se o ideal rousseauniano, o pensamento político de Kant é pouco democrático. Veja-se, a propósito, a seguinte passagem, extraída dos seus Escritos Políticos e de Filosofia da História e do Direito: ?[o contrato originário...] é ...uma idéia simples da razão, mas que tem sua dúvida sua realidade (prática), a qual consiste em obrigar todo legislador a fazer leis como se devessem refletir a vontade comum de todo um povo e, em considerar cada súdito, enquanto cidadão, como se tivesse dado seu consentimento a tal vontade?. Logo, no Estado prescrito por Kant, a vontade coletiva não é, necessariamente, um fato institucional, mas uma ficção ideal.

Em termos de classificação das formas de governo em ?boas? ou ?más?, Kant chama de despotismo a má forma, e de república a boa. ?República?, na linguagem kantiana, é sinônimo de governo ?não despótico?, podendo ser tanto uma república quanto uma monarquia. Para Kant, os reis têm o dever de governar de ?modo republicano?, quer dizer, o monarca deve ?tratar o povo segundo princípios conformes com o espírito das leis de liberdade (isto é, leis que um povo de razão madura prescreveria), ainda que não lhe peça literalmente sua aprovação?.

Kant não poderia ser considerado um democrata. Por suas idéias, ele pode ser considerado, no máximo, um liberal moderado. Basta referir que, em sua opinião, o direito de votar e ser votado não deveria ser estendido a todos, mas tão-somente aos que houvessem conquistado já sua independência econômica. Assim, seu sistema eleitoral excluía da cidadania os trabalhadores.

O pensamento kantiano trouxe à tona a teoria do antagonismo. O progresso da humanidade, para Kant, consistia no desenvolvimento das faculdades naturais dos indivíduos. A natureza promove esse desenvolvimento ao gerar no ser humano sentimentos de vaidade, inveja, emulação, poder.

Essas inclinações naturais são incompatíveis com a convivência em sociedade, daí originando-se um antagonismo que jamais termina, porque se o homem quer a concórdia, a natureza prefere a discórdia, porque sabe o que é melhor para a espécie, e o melhor é o conflito.

Em conclusão, Kant inspirou a doutrina liberal. Sua filosofia concebia a história como sendo a história do progresso do direito como garantia da máxima liberdade individual.

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