Resumo de Pós-neliberalismo - As Políticas Sociais E O Estado Democrático

O marco de criação do neoliberalismo surgiu após a II Guerra Mundial (em 1944), com o texto ?O Caminho da Servidão? de Friedrich Hayek. O seu impulso de criação do foi basicamente uma reação teórica e política ao Estado intervencionista e de bem-estar (Welfare State). O argumento básico do neoliberalismo era que ?o novo igualitarismo (...) deste período, promovido pelo Estado de bem-estar, destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos? (P.10). Como uma das raízes da crise capitalista de então era o poder considerado pernicioso dos sindicatos, que haviam desequilibrado as bases de acumulação capitalista, a proposta central deste sistema era manter um Estado forte somente nas questões do controle do dinheiro e do poder dos sindicatos. A partir daí, a meta dos governos deveria ser a estabilidade monetária, alcançada a partir do seguimento de algumas prescrições: disciplina orçamentária, contenção de gastos sociais e manutenção da taxa natural de desemprego. O exemplo mais emblemático de implantação do neoliberalismo é o governo de Tatcher, na Inglaterra. Ele procurou implantar de forma sistemática toda a receita neoliberal. As práticas adotadas incluíram elevação das taxas de juros, redução de impostos sobre os altos rendimentos, abolição de controle sobre fluxos financeiros, desemprego em massa e sufocamento dos movimentos sindicais e grevistas. As demais economias européias mais branda e tardiamente aplicaram esta fórmula. Houve aí um paradoxo, que consistiu no fato de que o modelo acabou sendo implantando por governos de esquerda, especialmente nos países mais ao sul da Europa, onde haviam conseguido chegar ao poder. Isto ocorreu ou porque estes governos foram forçados por mercados financeiros internacionais, ou porque eram coniventes com eles. Nos Estados Unidos, por outro lado, o modelo foi implantado apenas parcialmente, no governo Reagan. Na variante norte-americana, não houve a mesma preocupação com o déficit público. O que se testemunhou, na verdade, foi o seu crescimento, já que havia (e ainda há) uma conta altíssima de gastos militares. Quatro pontos são analisados para discutir os resultados das aplicações neoliberais: primeiro, propunha-se a redução da taxa de inflação, resultado que foi atingido. Basta se comparar as taxas da Europa nos anos 70 com as dos anos 80. Segundo, se procurava recuperar as taxas de lucro das empresas. Isto também foi obtido, havendo inclusive uma reversão de tendência de queda, e as taxas passaram a crescer a cada ano. Terceiro, se queria um aumento das taxas de desemprego, havendo novamente um êxito. Observa-se que elas de fato praticamente duplicaram na Europa. O quarto e último ponto era o aumento esperado da desigualdade econômica, o que foi também alcançado. Este resultado é observado a partir de dados sobre a redução da tributação dos altos rendimentos e o incremento substancial dos ganhos em bolsas. O resultado principal esperado, entretanto, era o aumento das taxas de crescimento da economia. Neste ponto o resultado observado foi desagradavelmente ruim. Ela tem se mostrado cada vez menor ano a ano. Uma das razões é que o capital deixou de ser utilizado para investimentos em parques produtivos, e passou a ser empregado em especulação financeira, que foi facilitada pela desregulamentação promovida neste setor. Os recursos da produção foram ?drenados? para operações ?puramente parasitárias?. Além disto, o peso do Estado de bem-estar não diminuiu, ou seja, o Estado continuou com despesas elevadas, apesar dos esforços contrários. Os custos do desemprego e o aumento proporcional de aposentados na composição da população podem explicar esta distorção. Perry Anderson mostra com estes pontos o fracasso do neoliberalismo no início dos anos 90. Paradoxalmente, ao invés de os governos abandonarem estas práticas, o que se viu foi um reforço considerável na sua hegemonia. Inclusive partidos de oposição passaram a adotar sua receita e seu discurso associado. Para isto, foi fundamental a vitória da ideologia neoliberal sobre o comunismo na Europa oriental e na União Soviética (onde se passou a adotá-lo muitas vezes em sua acepção mais radical). A América Latina foi onde ocorreu a terceira onda de experimentação neoliberal, que teve, todavia, uma das primeiras experiências neoliberais no mundo, que é o Chile. O modelo foi seguido pela Bolívia (com o apoio de Jeffrey Sachs), e serviu como ?modelo pronto?, formatando o que seria uma receita de aplicação do sistema para países em crise. O neoliberalismo foi implantado posteriormente no México, Argentina, Venezuela e Peru. Com exceção da Venezuela, os outros três tiveram uma implantação exitosa. Um ponto importante discutido é que ?a democracia em si mesma (...) jamais havia sido um valor central do neoliberalismo? (P.19). Ela pode mesmo atrapalhar sua implantação, pois na visão de Hayek liberdade e democracia podem tornar-se incompatíveis facilmente. Corre-se o risco de a maioria querer interferir nas questões de renda e de propriedade. Por fim o autor afirma que o neoliberalismo ?é um movimento ideológico, em escala verdadeiramente mundial, como o capitalismo jamais havia produzido no passado. Trata-se de um corpo de doutrina coerente, autoconsciente, militante, lucidamente decidido a transformar todo o mundo à sua imagem, em sua ambição estrutural e sua extensão incondicional? (P.22). O texto conclui que o neoliberalismo fracassou no plano econômico. Infelizmente atingiu muitos de seus objetivos sociais, muito embora não todos os propostos (a desestatização completa, por exemplo). Ele representa para a atualidade uma doutrina com um alcance ideológico muito forte e amplo, de forma que todos, mesmo que o neguem, tem que se submeter as suas regras.

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