Resumo de STF CONSEDE LIBERDADE A ACUSADO DEC MATAR PAI E MADRASTA -

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem ao estudante Gil Rugai, 23, acusado de matar o pai, Luiz Rugai, e a madrasta, Alessandra Troitino, o direito de esperar o julgamento em liberdade. O crime ocorreu em março de 2004, em Perdizes, zona oeste de São Paulo, e o julgamento ainda não tem data marcada. Rugai, que nega o crime e aponta falha na investigação, deixará a cadeia amanhã.

A 2ª Turma do STF mandou soltar o estudante porque a maioria dos ministros entendeu que a prisão preventiva (até o julgamento), que completou ontem dois anos, se prolongou demais. Normalmente esse tipo de prisão deve durar poucos meses.

Os ministros, porém, rejeitaram o pedido da defesa de Rugai para anular o processo no 5º Tribunal do Júri de São Paulo. O jovem é acusado de duplo homicídio. O pai dele e a madrasta foram mortos a tiros de pistola 380 na casa onde moravam. A arma usada no crime foi encontrada no prédio onde o estudante tinha um escritório. Gil Rugai, segundo a polícia, foi visto por um vigia saindo da casa após os disparos.

Dos quatro ministros que participaram do julgamento, apenas um deles, Joaquim Barbosa, votou por manter Gil Rugai preso. Os outros ministros afirmaram que a prisão preventiva não pode servir como forma de punição prévia, por causa do princípio da presunção da inocência.

O habeas corpus começou a ser julgado na semana passada, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a decisão para ontem. O ministro Celso de Mello questionou a demora no julgamento, dizendo que uma pessoa não pode ficar em prisão preventiva por longo tempo se o atraso processual for de responsabilidade exclusiva do Judiciário. Mendes e Eros Grau concordaram com Mello.

Além disso, Mello argumentou que Rugai é réu primário e tem residência fixa. Também comentou que o recurso da sentença de pronúncia (decisão judicial que estabelece o júri popular) de Rugai não tinha sido distribuído no Tribunal de Justiça de São Paulo, o que indica que irá demorar.

No ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou extrema e excepcional a prisão preventiva e autorizou a libertação da estudante Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, acusados de assassinar os pais de Suzane. Eles voltaram a ser presos, coincidentemente após darem entrevistas.

No STF, além do excesso de prazo, os advogados de Gil Rugai questionaram a legalidade do processo criminal, mas nessa parte fracassaram. Eles disseram que a promotora de Justiça que denunciou o estudante foi quem conduziu a investigação inicial, o que seria irregular. Também afirmaram que a denúncia seria falha porque não teria detalhado as circunstâncias do crime, o que dificultaria a defesa.

Lamentável

A promotora Mildred de Assis Gonzales, que atua na acusação de Rugai, afirmou que a concessão de habeas corpus foi "lamentável". Segundo ela, o processo no 5º Tribunal do Júri obedeceu todos os princípios de legalidade. Além disso, a defesa de Gil Rugai também seria responsável pelo atraso no julgamento.

O advogado do estudante entrou com um recurso no ano passado, no Tribunal de Justiça de São Paulo, contra a sentença de pronúncia. O recurso, ainda não analisado, impede a definição da data do julgamento.

Mildred, que disse desconhecer o teor da decisão do STF, frisou que o mesmo pedido de liberdade ao estudante foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. "Outras instâncias entenderam que o processo e a manutenção da prisão cumpriram os princípios legais", disse.

Rugai será libertado amanhã do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, em São Paulo.

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