O Ciclo do Carbono IV
O Protocolo de Quioto
Em 1997, na cidade de Quioto, no Japão, estando presentes os representantes de 159 nações, foi realizada a terceira Conferência das Partes (COP 3). As duas anteriores foram promovidas respectivamente na Alemanha (COP 1), em 1995, e na Suíça (COP 2), em 1996.
A Conferência em Quioto foi a mais abrangente e culminou com a adoção do famoso protocolo, um dos marcos mais importantes desde a criação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Ele foi fundamentalmente utilizado como instrumento de combate às mudanças climáticas.
O Protocolo de Quioto definiu: para sua entrada em vigor, seria necessária a ratificação por pelo menos 55 países industrializados (ou Anexo I) e que, juntos, comprometeriam-se a reduzir pelo menos 5,2% de suas respectivas emissões combinadas de GEEs. Isso corresponde a pelo menos 55% das emissões globais totais dos GEEs em relação aos níveis 1990 até o período entre 2008 e 2012.
Ao ser ratificado, o Protocolo passaria a vigorar num prazo máximo de 90 dias, o que significaria passar a ser um compromisso de caráter legal, vinculando todas as Partes (respectivos países) envolvidas. Assim, se alguma de suas Partes não cumprissem o acordo firmado, ficaria sujeita a penalidades dentro do Protocolo.
É importante ressaltar que, graças a essa vinculação legal, esse histórico compromisso passou a produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países cerca de aproximadamente 150 anos atrás.
A União Européia (EU) assumiu o compromisso de reduzir em 8%; os Estados Unidos, responsáveis sozinhos pela emissão de 36% do total de gases, comprometeu-se (sem assinar) a uma redução de 7%; o Japão concordou em reduzir 6%. Alguns países como a Rússia e Ucrânia não assumiriam o compromisso de redução e outros como Islândia, Austrália e Noruega ainda teriam permissão para aumentar suas emissões.
O Protocolo foi aberto para assinatura de todas as Partes em 16 de março de 1998 e acabou entrando em vigor somente em 16 de fevereiro de 2005, após a entrada da Rússia, que ratificou-o em novembro de 2004. O Brasil assinou o Protocolo em 29 de abril de 1998, ratificando-o em 23 de agosto de 2002. Estados Unidos e Austrália até hoje não ratificaram o Protocolo, mas estão cumprindo internamente metas de redução dos GEEs com políticas próprias.
Talvez uma das mais importantes contribuições em Quioto tenha sido dada pelo Brasil, que propôs a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Ele é um fundo global constituído por aportes financeiros dos países desenvolvidos pertencentes ao ANEXO 1, que não estivessem conseguindo cumprir suas metas de redução da emissão de GEE´s. Em Quioto, os estudos e critérios do MDL foram aprofundados com a possibilidade concreta dos países desenvolvidos financiarem projetos de redução de emissões de GEEs nos países em desenvolvimento. Gestando, assim, o futuro mercado de créditos de carbono.
Convenção Quadro sobre mudanças do Clima (UNFCCC)
A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Painel Intergovernamental em Mudança do Clima (em inglês Intergovernmental Panel on Climate Change, IPCC), passou a desenvolver e a implementar os critérios técnicos e científicos que viabilizaram o início dos debates sobre as mudanças climáticas. Em 1990, as Nações Unidas, sob as recomendações do IPCC, iniciaram as negociações para a adoção do que viria a ser a primeira UNFCCC, ocorrida em 2 de maio de 1992, na cidade de Nova York. A convenção entrou em vigor em 1994, contando hoje com 186 Partes. Ficou estabelecido que os países signatários se encontrariam regulamente para continuar as discussões na Conferência das Partes (COP). Estas Partes foram divididas em dois grupos, de acordo com os princípios de equidade e “responsabilidade comum, mas diferenciada”:
- Países pertencentes ao Anexo 1: Países industrializados membros da Organização para a Cooperação eo Desenvolvimento Econômico (em inglês, Organisation for Economic Co-operation and Development, OCDE), exceto México e Coréia do Sul, com grandes níveis de emissões de GEE, possuem condições financeiras e tecnológicas para atingir as reduções. O mesmo vale para os países industrializados em processo de transição para uma economia de mercado como a Rússia e os países da Europa Central e Oriental.
Esses países se comprometem a adotar políticas e medidas nacionais com metas a serem atingidas, ou seja, as emissões de GEE devem ser compatíveis aos níveis de 1990 até o ano de 2000. Estes países têm também o compromisso de relatar periodicamente o andamento das suas políticas e planos e fazer inventários anuais de suas emissões. Aos países industrializados em processo de transição para uma economia de mercado foi concedida flexibilidade nesses compromissos.
- Países não Anexo 1: Países em desenvolvimento que devem relatar as suas ações em relação às mudanças climáticas.
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Denise de Mattos Gaudard é consultora de Gestão Empresarial e Ambiental. Formada em Administração de Gestão Empresarial pela Universidade Santa Úrsula (USU-RJ); Pós Graduada em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Gestão de Projetos no Project Manegement Institute (PMI-RJ). Participa do desenvolvimento de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e gestão de resíduos junto a prefeituras e empresas financiadoras parceiras. Escreve artigos sobre MDL e Meio Ambiente em mídias nacionais e internacionais.
