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SUPREMA CORTE brasileira DE APELAÇÃO SENTENÇA DO GOVERNO PARA COMPENSAR CIDADÃO PRESO ILEGALMENTE POR 13 ANOS.
A Suprema Corte Brasileira de Apelação sentenciou o governo, em último recurso, a pagar R$ 2 milhões de compensação a Marcos Mariano da Silva por ter ficado preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Bruno de Aníbal, em Recife. Todos os administradores da Suprema Corte reconheceram a crueldade extrema a que um cidadão foi submetido pelas instituições públicas. De acordo com a corte, este caso representa a mais seria infração humana jamais vista na sociedade brasileira. Marcos Mariano da Silva foi detido em 27 de julho de 1985 e recebeu um habeas-corpus em 25 de agosto de 1998. De acordo com o advogado José Afonso Bragança, a inocência de Marcos começou a ser discutida só depois que o agente da polícia Roberto Galindo aceitou a gerência de prisão e decidiu fazer algum trabalho extra para resolver a quantia enorme de casos ainda a serem considerados. O advogado diz que Marcos foi detido sem nenhum inquérito, nenhum juízo e nenhuma possibilidade de defesa, absolutamente. Na prisão ele tornou-se cego de ambos os olhos por causa de algumas lascas de uma bomba jogada durante uma revolta e foi submetido a todo tipo de constrangimento moral também. De acordo com a nota da Suprema de Corte, a administradora Denise Arruda disse que o episódio põe em evidência a total falta de comunicação entre o Delegado do Ministério Público, o Executivo e o Poder Judicial. O Dr José Afonso Bragança tinha pedido para seu cliente a soma de R$ 6 milhões. Desde que deixou a prisão Marcos tem recebido somente R$ 1.200,00 como uma pensão concedida pelo estado de Pernambuco À concessão de pensão é baseada numa conta forçada em junho deste ano. O administrador Luis Fux, o conferencista de julgamento, decidiu rever a compensação e deu ganho de causa a Marcos Mariano.
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